Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

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Capítulo 15. A Gestão dos Investimentos

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Para que a entidade fechada de previdência complementar possa honrar seus compromissos previdenciários, é preciso haver recursos garantidores (reservas técnicas).

Está no art. 202 da CF/1988: a constituição de reservas deve garantir o benefício contratado.

Os recursos geridos pela entidade de previdência decorrem basicamente de três fontes: 1) contribuição dos participantes e, se for o caso, dos assistidos; 2) contribuições vertidas para o plano de previdência pelos patrocinadores (se o plano for patrocinado); 3) rentabilidade auferida com a aplicação de tais contribuições.

A previdência complementar é baseada no regime de capitalização.

O § 1.º do art. 18 da LC 109/2001 estabelece: “o regime financeiro de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas”.

Portanto, para pagamento de benefícios de aposentadoria complementar, é indispensável o prévio custeio, o que significa mobilizar e gerenciar recursos financeiros, aqui chamados de recursos previdenciários.

As contribuições e os rendimentos decorrentes das aplicações constituem o lastro para que os benefícios previdenciários sejam pagos. O retorno dos investimentos não se constitui em excedente, mas sim em algo projetado e computado pelo atuário, ou seja, valor necessário para compor as reservas garantidoras dos benefícios, tendo em vista a meta atuarial a ser alcançada.

Os recursos previdenciários administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar são capitalizados ao longo do tempo e se convertem em benefícios.

Como o dinheiro não pode ficar parado, nem guardado debaixo do colchão, entra em cena a área de investimentos da entidade previdenciária.

Cada plano de previdência complementar possui seus recursos garantidores. Nos termos da LC 109/2001 (art. 34, I, b), da regulamentação do Conselho Nacional da Previdência Complementar (Res. CNPC 31/2018) e de acordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (Res. CMN 4.661/2018), cada plano previdenciário tem recursos próprios, o que faz da entidade fechada de previdência complementar uma simples operadora de planos de benefícios. Os recursos pertencem ao plano de benefícios, não à entidade fechada de previdência complementar, mera gestora de tais recursos previdenciários.

A política de investimentos de cada plano previdenciário deve ser elaborada pela diretoria executiva e aprovada pelo conselho deliberativo da EFPC antes do início do exercício a que se referir. Deverá ter como referência um horizonte de, no mínimo, …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279975998/capitulo-15-a-gestao-dos-investimentos-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020