Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

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Capítulo 17. Responsabilidades dos Gestores

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Toda entidade fechada de previdência complementar tem um corpo diretivo. Todo corpo diretivo tem atribuições e responsabilidades.

Gerir um fundo de previdência é gerir recursos de terceiros, isto é, recursos destinados a garantir o pagamento de aposentadorias “lá na frente”. Trata-se, pois, de uma atividade da maior importância.

Os membros da diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal de uma entidade fechada de previdência complementar, ao tomarem posse como diretores e conselheiros, devem estar cientes de toda a extensão de suas responsabilidades.

Administrar planos de benefícios, fazendo a gestão dos ativos garantidores (investimentos) e das obrigações previdenciárias (benefícios), com resultados que se fazem sentir no longo prazo, é uma tarefa que não admite amadorismo ou falta de compromisso.

Imagine o drama de uma pessoa que contribui por muitos anos para um plano de previdência complementar e, na hora de se aposentar, constata que o dinheiro não existe ou é insuficiente para honrar os benefícios com os quais contava para manter uma vida digna!

Em razão de tais responsabilidades, a legislação exige que os dirigentes das entidades tenham a devida qualificação.

A certificação, que gera a presunção relativa de conhecimento especializado, deve ser vista como um ponto positivo de partida, e não de chegada, para a qualificação permanente dos membros de órgãos estatutários (diretoria e conselhos) das entidades de previdência complementar.

Em matéria de administração de planos de benefícios, não basta ter boa vontade. Lidar com recursos e direitos dos …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279976001/capitulo-17-responsabilidades-dos-gestores-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020