Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

Curso Básico de Previdência Complementar - Ed. 2020

Capítulo 18. Regimes Especiais de Administração

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Em condições normais, a entidade fechada de previdência complementar tem sua própria administração, por meio do funcionamento de seus órgãos estatutários: conselho deliberativo, diretoria executiva e conselho fiscal.

Essa administração é privada, independentemente do perfil privado ou estatal dos patrocinadores dos planos previdenciários.

Como regra geral, a função do Estado é regular e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Pela regulação, por meio do CNPC e CMN, editam-se normas infralegais que apresentem parâmetros mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios. Pela fiscalização, por …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279976002/capitulo-18-regimes-especiais-de-administracao-curso-basico-de-previdencia-complementar-ed-2020