Execução Penal - Ed. 2021

2. Natureza Jurídica da Execução Penal

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Sobre a natureza da execução penal, desenvolveu-se inicialmente a compreensão de que aquela possuía caráter administrativo, ideia esta fundada na doutrina política de Montesquieu sobre a separação dos poderes. Ao longo do tempo, tal concepção perdeu força, sobretudo após a tendência jurisdicionalizante inaugurada depois da Segunda Guerra.

Em nosso País, esta concepção não mais encontra guarida na doutrina. Minoritariamente, em defesa do caráter administrativo da execução penal, Adhemar Raymundo da Silva observava que “cessada a atividade do Estado-jurisdição com a sentença final, começa a do Estado-administração com a execução penal” 1 .

Nos dias atuais, a doutrina se divide basicamente em duas correntes. Afirma-se, por um lado, que a execução penal possui natureza mista, uma vez que, embora os incidentes do processo …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279976183/2-natureza-juridica-da-execucao-penal-execucao-penal-ed-2021