Execução Penal - Ed. 2021

14. Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

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O sursis, instituto de origem belgo-francesa, é a suspensão da execução da pena legalmente admitida e vinculada ao cumprimento de certas condições pelo condenado. É direito do condenado, embora realisticamente atrelado à discricionariedade vinculada do Juízo. A exemplo do que ocorre com as penas restritivas de direitos, também possui evidente natureza punitiva e sancionatória, constituindo-se verdadeira modalidade de execução da condenação. Inadmissível, portanto, o seu cumprimento na forma provisória (nesse sentido, cf. STJ, HC 235.445/SP , 6ª T., j. 20-11-2012).

Na hipótese mais comum de sursis (sursis simples), a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa, por 2 a 4 anos, desde que: a) o condenado não seja reincidente em crime doloso; b) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; c) não seja indicada ou cabível a substituição das penas restritivas de direitos em privativas de liberdade (art. 77 do CP).

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279976203/14-suspensao-condicional-da-pena-sursis-execucao-penal-ed-2021