Prova Pericial e Seu Controle no Direito Processual Brasileiro - Edição 2017

Terceira Parte

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1. Aspectos concretos da prova pericial: uso total x parcial da perícia

A prova pericial, assim como qualquer outra prova, deve e pode ser submetida a um contraditório mais rigoroso, desde que se adotem critérios comuns para sua crítica em juízo. Para que assim ocorra, é preciso, porém, superar uma característica impregnada na formação jurídica continental: o assim chamado uso total da perícia.

Particularmente, como demonstrado, o art. 473 do CPC combinou premissas subjacentes ao acórdão Frye (aceitação geral) com postulados característicos da atuação de um juiz guardião da prova pericial (explicitação do método, demonstração de sua aplicação e de coerência lógica, comprovação de expertise curricular e ônus de resposta a impugnações de assistentes).

A propósito:

(...) a educação jurídica na Itália e na França põe toda a ênfase nas normas à custa dos fatos, de modo que os juristas continentais sequer consideram os fatos como parte integral de seu mundo jurídico. É provavelmente uma observação correta que a educação jurídica anglo-americana dá uma cobertura desproporcionalmente pequena à análise dos fatos. Contudo, os estudantes do direito anglo-americano são criados com base na dieta do case law, na qual eles pelo menos têm de prestar atenção na forma com que os princípios da common law foram desenvolvidos e os princípios legais interpretados à luz dos fatos do caso. Há mais que um grão de verdade na noção de que, enquanto estudantes de direito francês ou italiano estudam artigos do código como fontes do direito, estudantes ingleses estudam histórias. Essas histórias são ricas em fatos, malgrado selecionados para servir a um princípio eventual. 1

Dessa diferente formação cultural decorre uma tendência natural da doutrina processual em simplesmente negar o problema probatório, muito embora as observâncias de standards de decisão sejam “exigências analíticas universais implícitas na natureza conceitual do litígio”. 2 Por isso, o que existe é, na verdade, a evitação do problema, não sua eliminação, posto impossível. 3

Nesse sentido, a doutrina vem criticando o que Dumoulin denominou de “utilização total” da perícia, capaz de conduzir à “rotinização do métier de julgar”, caracterizada pelo fato de “o magistrado renuncia[r] completamente a qualquer discussão, a qualquer posição crítica com relação aos resultados da perícia”, situação que, todavia, corresponderia “ao pão quotidiano da justiça”. 4

Com efeito, cotidianamente, juízes, notadamente os brasileiros, assoberbados por um descomunal volume de causas as mais diferentes, “para defender sua posição, apoiam-se na qualidade do relatório”; e:

(...) o Tribunal justifica sua posição com argumentos de autoridade relativos ao estatuto do expert. Tudo se passa como se o simples fato de o juízo o nomear garantisse o interesse e a qualidade de sua intervenção em qualquer estado da causa, sem nem mesmo demonstrar seu valor efetivo (diplomas, experiência etc.) ou o valor do relatório (clareza, imparcialidade, precisão etc.). 5

Essa “utilização total” da perícia, de outra parte, daria lugar a uma espécie de jogo de cartas marcadas, em que cada personagem do diálogo judiciário:

(…) invoca tal ou qual passagem da perícia para sustentar sua argumentação e defender sua visão da solução como mais adequada. Esse jogo pode se revelar massivo, dado que a palavra do perito torna-se o suporte único do julgamento. Recurso exclusivo, o relatório do perito é homologado sem a sombra de uma crítica, sendo na verdade protegido dos ataques das partes. 6

Trata-se de uma descrição nua, mas em boa medida correspondente à realidade.

Tal reflexão conduz a outra indagação: “o resultado normal da cientificização da justiça não seria a máquina de julgar ou a substituição do juiz pelos experts da decisão?”. 7 Com efeito, estudos empíricos demonstram que:

(…) o juiz, na realidade, extrai o máximo de sua demanda de perícia. Livre ou não de utilizá-la, ele pode dela extrair, para além da simples descrição dos fatos, os argumentos e o raciocínio tido pelo expert. Ele fundirá o relatório do perito ao seu próprio discurso, assumindo-a como orientação argumentativa geral ao pronunciar seu julgamento. 8

Ainda que o utilize mais pragmaticamente, a fim de redigir sua sentença, poderá, inclusive, dar lugar ao uso seletivo desta. 9 No entanto, “se o juiz utiliza por inteiro o relatório do perito, ele deve respeitar o raciocínio completo do expert, bem como a argumentação que ele conduziu”. 10

Esse uso total da perícia também se pretende àquilo que já se denominou neste trabalho como visão romântica da ciência, 11 no sentido de seu caráter absoluto, imune a erros e equívocos.

Sabendo que a lei é uma instituição cultural, caracterizada pela advocacia e pela retórica, esses juízes e advogados geralmente imaginam que a ciência é melhor do que isso – deveria estar, eles pensam, acima da cultura, da advocacia, da retórica. Na nossa visão, contudo, ciência é uma empreitada pragmática, com limitações práticas e de finalidades. Ciência não é apenas rigor e metodologia; ela também está influenciada por inevitáveis interesses sociais, retóricos e institucionais; que são também características da boa ciência. Não é crítica a uma teoria identificar suas ambições, interesses, financiamento, modelos persuasivos e credenciais que a precederam e inclusive mantiveram sua aceitação pela comunidade científica. 12

E, por força de uma visão idealizada, pode-se, no processo, aceitar como verdade absoluta 13 um relatório pericial em realidade falho, 14 deduzindo tal qualidade da autoridade científica de quem o subscreve ou, ainda, desprezar informações técnicas relevantes dotadas de qualidade, não obstante consideradas má ciência. No ponto, ciência e direito são produtos, em maior ou menor medida, culturais. 15 Mas a idealização da ciência, com desprezo aos seus aspectos sociais, pode levar a conferir-lhe uma autoridade com desprezo a suas limitações inerentes. 16 - 17

A rigor, a construção de uma teoria jurídica da avaliação pericial depende de vários fatores, muitos dos quais relacionados a cada ordenamento particular, 18 como função social do processo, papel dos fatos no processo, posição das partes quanto à disposição do material processual, papel dos peritos perante a sociedade e o uso de peritos ao longo da história. O fato é que uma prova dessa envergadura não pode restar carente de controle jurídico, fornecido à luz de critérios comuns suscetíveis de ser objetivamente debatidos e controlados, sujeitando-se, pura e simplesmente, à referida utilização total. Em outros termos, “o juiz não pode escapar à obrigação de dizer o que é justo, embora o expert, na ilusão da verdade dos fatos, deva omitir em nome da episteme de situar sua interpretação num contexto social”. 19

Pelo que foi visto, a partir da evolução que culminou em Daubert, não é aceitável que juízes e partes estejam limitados argumentativamente pelo ipse dixit dos peritos – nem em sentido horizontal (como se propunha em Frye) nem em sentido vertical (no sentido de se constituir em prova legal) – impondo-se um mecanismo que permita não só proceder à sua crítica, como, inclusive, aquilatar do cabimento da chamada segunda perícia ou perícia desempatadora, diante de um desacordo pericial total ou parcial. 20 Nesse sentido, Daubert permitiu deslocar a questão da deferência plena à comunidade científica, para um mais rigoroso controle pelo juiz, pondo acento, sobretudo, nos aspectos de validade científica de sua opinião. 21 O CPC, muito embora tenha feito referência a um postulado próprio de Frye, incorporou regras e exigências que suscitam, obrigatoriamente, a utilização desse instrumental argumentativo de controle, afastando a possibilidade de um ingênuo uso total da perícia, no que deveria constituir-se uma orientação geral de sobredireito processual.

Nesse sentido, como já visto, são cinco os critérios básicos que devem guiar o contraditório pericial – seja a temática técnica, fundada na experiência ou científica em estrito senso – a saber:

"I – Adequação ao caso em julgamento; 22

II – Testabilidade e falseabilidade da tese; 23

III – Possibilidade de erro; 24

IV – Confiabilidade; 25

V – Revisão pelos pares e pela comunidade científica". 26

A aplicação de tais critérios contribuiria para maior segurança nos julgamentos em que exigida prova pericial – seja nos domínios tradicionalmente científicos, seja nos domínios das ciências sociais e da simples técnica – especialmente nas hipóteses de maior complexidade, evitando, de um lado, que o ipse dixit dos peritos se torne verdade inabalável; e, de outro, permitindo o exercício de um real contraditório quanto às conclusões introduzidas no processo por meio da prova pericial, servindo, também, de critério e guia para a definição da admissibilidade de uma segunda perícia.

Naturalmente, essa seleção dos conhecimentos científicos não é tarefa fácil, sendo apropriado questionar se é possível disso encarregar o magistrado, dado que, enquanto juristas,

(…) não saberiam controlar as peculiaridades da pesquisa em domínios assaz diversos como a genética, a estatística etc. (...). O juiz não poderia cumprir a sua função de guardião a menos que possuindo um mínimo conhecimento científico. Ele deveria tornar-se um utilizador esclarecido da ciência. 27

No limite, seria exigível um juiz-perito, o que poderia resvalar para o conhecimento privado. Todavia, enquanto não for construído melhor critério, é ainda preferível trabalhar com os vetores alternativos propostos por Daubert, a uma verdadeira renúncia tradicionalmente subjacente à argumentação de Frye.

Entretanto, ainda que se afirme que o juiz não tem condições de discutir as premissas científicas adotadas pelos peritos, por carecer de conhecimentos, não menos certo que:

(…) ao juiz compete discutir o valor processual da prova científica e seus efeitos no processo decisório jurisdicional. Assim, se o juiz não é competente para discutir o valor das operações técnicas, pelas quais a comunidade científica identifica os traços genéticos, cabe-lhe aprovar o valor desses traços na espécie que lhe está submetida, 28

sendo indiscutível o valor social da prova científica, entendida como o elevado grau de aceitabilidade comunitária da decisão judicial. 29 Especificamente, o CPC positivou de forma pedagógica o dever de o juiz verificar e apreciar “o método utilizado”, a “coerência lógica” e a correta interpretação das regras aplicadas, entre outros aspectos já analisados.

A rigor, não há um modelo único de relacionamento do direito com a ciência.

O direito francês e o direito americano constituem assim duas figuras polares na organização da perícia. Mas a evolução do direito britânico revela a fluidez das fronteiras entre esses modelos. Essa fluidez e os questionamentos que figuram em cada qual dos sistemas se traduzem por uma finalidade comum: construir uma representação jurídica da ciência, que dê cobro simultaneamente aos imperativos do processo. 30 - 31

Nesse sentido, deve reconhecer-se às partes a igualdade de armas no nível da perícia, consoante, aliás, já se defendeu no direito francês: “em se reconhecendo o direito de se fazer assistir de uma pessoa falando a mesma linguagem que o técnico designado pelo juiz, a jurisprudência transpôs para a fase técnica o princípio da igualdade de armas entre as partes”. 32 Nessa toada se compreende melhor a importância e a relevância da regra que assegura às partes o direito de participar plenamente da elaboração do laudo mesmo, e não apenas o de discuti-lo após seu depósito em juízo, 33 devendo ser notificadas de seu início. 34 Por outro lado, o perito deverá enfrentar no laudo as opções possíveis, explicando aquelas às quais não adere, não hesitando em trazer a lume as incertezas que reinam sobre certos assuntos, explicando como conciliou os múltiplos argumentos surgidos no curso das operações. 35 Somente dessa maneira dar-se-á a reapropriação, pelas partes, da fase técnica do contencioso, sob a qual serão ouvidos como sujeitos, e não como objetos da perícia. 36

A propósito, como que decalcando para o direito italiano a proposta consolidada em Daubert, Lombardo assinala que:

(...) particularmente é importante conhecer o parecer da comunidade dos cientistas, para poder reputar fundada a lei científica adotada pelo consulente, mas o juiz deverá controlar também o uso que o consulente tenha feito da lei científica adotada, em particular se foi utilizada corretamente ou não, a metodologia científica da qual se fez recurso, embora válida em abstrato. E não há dúvida de que o juiz, também sob a base das objeções levantadas pelas partes por meio de seus assistentes técnicos em contraditório, poderá não aderir ao resultado da perícia oficial, não apenas quando essa resulte fundada em leis científicas que não estão confirmadas com suficiente segurança, no sentido da comunidade científica ou que, na verdade, sejam totalmente carentes de valor científico; mas também quando resulte que o perito tenha feito um uso incorreto da metodologia científica que pretendeu aplicar, como geralmente pode revelar-se da ilogicidade contida em sua argumentação. 37

Diante disso, em lugar da chamada utilização total da perícia, está metodologicamente melhor afinada com as exigências do devido processo legal e do contraditório um uso parcial ou crítico da prova pericial, evitando-se a rotinização do julgamento com invocação per saltum das conclusões de relatórios periciais.

2. Deveres narrativos do perito e do juiz

A análise do método envolve um questionamento acerca do como e do modo pelo qual o expert formaliza sua conclusão, estando, por isso mesmo, no centro do paradoxo da prova pericial. 38

Particularmente, a descoberta de um meio científico e sua utilização para fins processuais não é automática, sobrepondo-se lhe “uma valoração sobre a técnica de parte de um sujeito estranho ao mundo científico”, que deverá “valorar sobretudo a autoridade da qual goza a fonte científica utilizada”, bem como a “cientificidade do método de pesquisa adotado”. 39

A solução da questão passa, como a essa altura já deve estar claro, por um reforço do juízo crítico a ser exercido pelo magistrado – ou árbitro – pois “não se há confundir capacidade científica com capacidade jurídica para exame de provas científicas”. 40 Sem embargo, algum referencial teórico há de ser empregado pelo juiz, a fim de “incrementar a habilidade do julgador de avaliar a relevância e confiabilidade da prova científica”, 41 sob pena de o discurso jurídico retornar, mais uma vez, aos primórdios do dogma da confiança do juiz no perito, o qual, segundo pensamos, já não atende à complexidade da prova científica. 42

Segundo Imwinkelried, a forma mais habitual de atestar a carência de fundamentos de uma teoria é demonstrar que todos os tratadistas de um tema rejeitam tal perspectiva, fazendo ao perito, inclusive, indagações – que poderiam dar-se na audiência pericial, como será visto mais adiante – a respeito precisamente dessas opiniões em sentido contrário. 43 Obviamente, a perspectiva adotada em Daubert demonstra que esse é um aspecto ainda a ser considerado, sem qualificar-se, contudo, como definitivo e preclusivo de outras perspectivas em sentido contrário.

Um segundo aspecto a considerar diz respeito ao que o mesmo Imwinkelried designa por “falta de verificação experimental da teoria” ou, ainda, à “insuficiente verificação experimental” 44 do método empregado pelo perito. Teses que ainda não tenham sido submetidas à verificação, de regra, não serão acompanhadas de consenso científico, embora isso nem sempre ocorra.

Limpert, nesse sentido, propõe um enfoque a partir da incerteza, afirmando sete ocorrências desse amplo fenômeno, a ser avaliadas pelo juiz: a incerteza conceitual, de medida, de amostra, matemática, de modelagem, causal, experimental, incerteza comunicativa ou cognitiva. 45 Segue-se que um bom exercício para o escrutínio do método pericial consistirá justamente na verificação de cada um desses critérios de incerteza em um caso concreto.

Também não se pode confundir relevância de uma prova com sua confiabilidade, pois “todos os peritos são chamados a depor sobre algum assunto importante para a demanda: por definição, o seu depoimento é relevante”. 46

Dondi sustenta, da mesma maneira, que:

(…) o enfoque epistemologicamente aberto da decisão Daubert tem, de fato, implicações relevantes sobre o papel do juiz, seja frente, em geral, ao problema da utilização no processo de meios de prova científica, seja, mais setorialmente e como no caso em exame, com referência à solução de tais problemas em controvérsias como as denominadas mass tort ou mass exposure litigation. 47

Particularmente:

(…) [o] papel do perito apenas aparentemente parece limitar-se àquele de fazer inteligível ao juiz o procedimento lógico-científico que conduziu a determina conclusão. Na realidade, à luz da força persuasiva que adquirem graças à autoridade derivada de seu método científico, as suas conclusões têm o risco muito frequente de desvalorizar a íntima essência da função judicial: a formação mesma, em particular, do livre conhecimento do juiz sobre a relevância da prova. 48

Pois, quando uma conclusão é apresentada com a roupagem da ciência, torna-se bastante difícil deixá-la sob suspeição. 49 Daí que o CPC, em norma de sobredireito, acabe impondo ao perito descrever, e ao juiz apreciar, “a validade das técnicas científicas empregadas”, de modo que, “sob essa ótica, sobreviveria ainda hoje a máxima de que o juiz é peritus peritorum”. 50

Resumidamente, pode-se dizer, então, que é dever do perito indicar o método empregado, entre os disponíveis, e do juiz valorar a adequação e a consistência desse mesmo método, enquanto requisitos narrativos dos respectivos ofícios.

3. A adequada aplicação do método por aplicadores igualmente competentes

De forma geral, o método pericial envolve a escolha de uma técnica pelo perito – com a devida enunciação e explicitação – e, de outro, sua crítica em contraditório pelas partes, seguindo-se sua avaliação pelo juiz no plano da valoração, própria do livre convencimento.

Particularmente, o CPC dá indicações de que essa técnica, para ser válida, deveria caracterizar-se pela “aceitação geral”, 51 mas, haja vista a atribuição ao juiz do grave encargo de julgar “o método utilizado pelo perito”, 52 é de entender-se que a aceitação ou predominância geral recebe tão somente certa preferência do sistema, não sua exclusividade, sob pena, inclusive, de reduzir excessivamente a admissibilidade da prova.

Identificado o método, porém, será necessário verificar sua correta aplicação no caso concreto, inclusive à vista de todos os que intercederem no respectivo procedimento aplicativo. Nesse diapasão, cabe lembrar, entre os fatores Daubert, a exigência de “cabimento para a questão sub judice”, 53 o que, em sua concreção mais específica, desdobra-se em três requisitos complementares.

Com efeito, “uma vez definido que a técnica ou teoria científica é válida, ainda se faz necessário verificar se ela foi corretamente aplicada e se os resultados foram propriamente interpretados”. 54 Essa análise envolve uma série de considerações assim resumidas: 55

(1) que todas as máquinas, instrumentos ou produtos químicos usados estejam em condições de ser utilizados; (2) que os procedimentos de testagem adequados sejam seguidos e (3) que a pessoa ou pessoas que realizaram os testes e interpretaram os resultados sejam qualificadas. 56

Manzano, nessa mesma linha, ressalta que:

(...) o terceiro requisito – a aplicação adequada da técnica científica sobre o objeto da prova – a seu turno, levanta uma série de questões adicionais: (a) as condições de qualquer instrumental utilizado na técnica, (b) a fiel observância dos procedimentos apropriados e (c) a qualificação tanto da pessoa que conduz o procedimento quanto da pessoa que interpreta os resultados. 57

Como se vê, o fator Daubert da adequação da técnica desdobra-se em várias outras verificações.

Com efeito, já foi dito que:

(...) por razões muito diversas, os resultados obtidos a partir de um método fiável podem resultar questionáveis, porque, por exemplo, houve algum erro na aplicação do mesmo em um caso concreto. Assim, é plenamente razoável tomar em conta a fiabilidade do método, mas, também, as conclusões obtidas através deste. 58

Por isso, deve ser examinada a correta aferição dos equipamentos empregados no desenvolvimento e aplicação desse método pericial. 59 - 60 Com efeito, “os tribunais procederão a considerar se a teoria e a técnica foram corretamente empregados”, 61 o que, como já visto, foi expressamente integrado em Daubert. 62 Impõe-se, portanto, mormente em caso de impugnação fundada, examinar e decidir se “todo o equipamento, instrumento ou químicos usados encontravam-se em perfeito estado de funcionamento e condição; [se] os procedimentos de teste foram sido seguidos; [se] a pessoa que realizou o teste tinha capacitação para fazê-lo e interpretá-lo”. 63 Anote-se que, segundo a maioria da jurisprudência americana, a questão resolve-se no plano da admissibilidade, e não no plano da valoração, porquanto certas técnicas somente produzirão resultados confiáveis desde que realizadas de determinada maneira, 64 do que não se pode duvidar.

Relativamente à aferição dos equipamentos, People v. Tobey 65 considerou que um aparelho de reconhecimento de voz “carecia de calibração e de manutenção adequada. A prova de um equipamento ou instrumento científico e seu uso apropriado é requisito de admissibilidade de seus resultados. (...). Tampouco havia manutenção ou calibração periódica do equipamento”. McDaniel v. State 66 debruçou-se, a seu turno, sobre um instrumento conhecido por Intoxilyzer I-5000, entre nós etilômetro, tendo o tribunal assentando que “haja vista que as regras administrativas adotadas pelo departamento de ciências forenses exigem dois testes válidos, a acusação falhou em satisfazer o requisito legal”. Mutatis mutandis, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rechaçou habeas corpus, tendo em vista que “a última calibração do etilômetro [fora] realizada em 17.09.2008, a próxima certificação do Inmetro se daria apenas em 15.12.2010 e o paciente fora submetido ao teste de alcoolemia em 22.08.2010, dentro, portanto, do prazo de um ano da data da última verificação (...)”. 67 A ideia que subjaz à exigência de estrita conformidade a regras técnicas de aferição e calibração dos instrumentos empregados pode, enfim, ser assim sintetizada: “se um teste ou instrumento científico que conclui pela culpa do acusado não foi conduzido segundo os procedimentos prescritos em lei, há uma aura de injustiça que pode dar lugar a um nível constitucional de violação ao devido processo”. 68

Consequentemente, havendo controvérsia sobre a adequada aplicação de um método, também a matéria deverá ser objeto de específica resolução em contraditório. E, caso tenham sido descumpridas as exigências regulamentares envolvidas, isso deverá ser necessariamente considerado pelo juiz na avaliação da prova, tendo, no limite, solução pela inadmissibilidade. 69

Finalmente, outro requisito derivado do critério de correta aplicação da técnica ou teoria, a ser observado, diz respeito à qualificação e à capacitação dos próprios operadores de equipamentos ou procedimentos envolvidos na aplicação dessa mesma técnica ou teoria. Se, até aqui, o enfoque recaía sobre a consistência do método adotado e sobre a aferição e calibração de equipamentos e aparelhos utilizados, agora o enfoque se desloca para os profissionais que os operaram e os puseram em movimento. A incompetência legal – quando envolvida profissão regulamentada – ou prática sem capacitação, pelo aplicador ou operador de determinado instrumento, deverá ser valorada negativamente na prova pericial, a ponto, inclusive, de implicar em sua desconsideração. 70 Cuida-se da chamada proficiência. 71

Aqui, já não se trata de examinar o aspecto intrínseco da prova científica em termos de consistência lógica. A menos que haja lei específica estabelecendo competências privativas para a manipulação de um ou outro equipamento, 72 a questão que se impõe é verificar a competência no sentido de adequada capacidade intelectual e experimental do agente ou operador que, em concreto, realizou determinados procedimentos no processo de aplicação da técnica. 73 Tem particular relevo, no ponto, a pessoa do agente que aplicou determinada técnica ou operou determinado equipamento, denominado pela jurisprudência norte-americana de “testemunha de aplicação”. 74 Em determinadas circunstâncias, pode-se aludir à “testemunha de interpretação”, 75 um médico ou toxicologista com habilidades para interpretar determinados resultados. 76 Uma e outra, naturalmente, deverão ter a capacidade intelectual e experimental comprovadas, 77 sob pena de desvalia da prova produzida.

4. A segunda perícia

É na segunda perícia que o profundo paradoxo da prova pericial, já tantas vezes aqui referido, 78 desvela sua força motriz, chegando ao paroxismo.

Como já referido, a influência da prova pericial no convencimento do juiz é bastante acentuada, especialmente se cotejada com os demais instrumentos previstos pelo legislador, dando margem à recepção acrítica, 79 mercê de seu perigoso potencial persuasivo. 80 Entretanto:

(...) se o ateísmo científico é um erro, a credulidade na ciência seria perigosa, no momento em que a ciência é em grande medida opinável; e que o juiz, mesmo o mais atento e prudente, encontra-se normalmente embaraçado na escolha da interpretação pelo perito apresentada, fornecida de modo autêntico pelos peritos que ele próprio escolheu e nomeou. 81

Em outras palavras, designado o perito, porque a solução da lide carece de máximas da experiência técnica, o juiz se vê chamado a utilizar os conhecimentos dos membros da comunidade que os detêm, 82 podendo não restar convencido nem esclarecido a respeito.

As situações que sugerem a realização de uma segunda perícia transformam o paradoxo em paroxismo, porque, no terreno conceitual da segunda perícia, encontramo-nos em estágio posterior à introdução da ciência ou da técnica no processo.

Na verdade, a necessidade da contribuição técnica já foi reconhecida e prestada, constando nos autos. Restou ao juiz, agora, exercer sua razão crítica para avaliar o cabimento, ou não, de uma nova perícia, porque a primeira não sobreviveu aos critérios Daubert ou à crítica apresentada por assistentes técnicos. 83 “Na verdade”, registra Virotta, em lição muito apropriada à segunda perícia, “ao menos em aparência, o conhecido brocardo que o juiz é o perito dos peritos tem o sabor de piada ou soberba, afirmando-se que mais sabe quem não sabe”. 84 De fato, a questão põe-se particularmente problemática: agora, o juiz – que não detinha determinados conhecimentos – terá diante de si, para além do discurso oficial do perito por ele designado, discursos …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279976338/terceira-parte-prova-pericial-e-seu-controle-no-direito-processual-brasileiro-edicao-2017