Direito Constitucional Pós-Moderno - Ed. 2021

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Introdução. Direito Sem Qualidades?

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I. Da irmandade entre direito e literatura

Não é de hoje que as nossas pesquisas jurídicas recorrem à literatura. Nesse último degrau da escadaria acadêmica, não seria diferente. Hoje, depois de percorrer esse longo trajeto que redunda na obra que ora se desenvolve, entendemos com clareza o porquê.

Direito, evidentemente, é linguagem; como a literatura o é. O pressuposto da compreensão do direito por um conjunto muito grande e diversificado de sujeitos carrega uma fraqueza ambivalente: o seu limite de adentrar a complexidade sem dar as mãos àquela que é a linguagem na sua excelência: literatura.

Irmãos, direito e liberdade são codependentes. Se, de um lado, o direito depende da literatura para dela lhe emprestar as metáforas cuja hermenêutica dura das leis carece, por outro, direito é devoto e guardião do que mantém viva a possibilidade do fazer literário, a liberdade.

Tendo em vista que é justamente a complexidade da linguagem e das relações que norteia esta pesquisa, sensibilizaremos o leitor a partir de algumas histórias que, em maior ou menor medida, dão conta da problemática concernente ao eixo central do livro consistente na relação entre jurisdição constitucional e autonomia do direito perpassando os três paradigmas que norteiam essa incursão: degeneração, decisão e proceduralização.

De fato, o percurso a ser empreendido ao longo do livro é tortuoso, longo e ambicioso. Mas esses adjetivos são inerentes a toda tentativa de compreensão da (re) construção das bases do direito constitucional no século XX.

Perguntas clássicas como: “para que o direito serve? Qual o fundamento do direito?” sofrem uma ressignificação e sua resposta é cada vez mais fluída, obrigando uma incursão mais profunda para que possamos iluminar o encadeamento fático-normativo que nos faz defender a força normativa de uma Constituição democrática sem termos a clareza de, ao final, conseguir indicar quais são os fundamentos do próprio direito que produziu essa Constituição.

A contemporaneidade é, cada vez mais, diluída em múltiplos níveis de racionalidade sendo necessário que toda compreensão sobre suas instituições (Estado e direito) realizem uma desfragmentação desses níveis para formulação de proposições explicativas.

Assim, todo pesquisador tem em si um desejo de atingir em seus saberes a capacidade do Aleph de Borges. O narrador, que mesmo após a morte de sua amada Beatriz, insiste em visitar sua casa para ver o pai e o primo-irmão da falecida amada – a qual nunca retribuiu seus amores. Em uma dessas visitas, o primo revela a descoberta de um elemento mágico, fundamental: o Aleph. Deixando o leitor em dúvida se a taça de conhaque ou a loucura do primo havia tomado o narrador, mergulhamos na sua descrição sobre o espaço que é, ao mesmo tempo, um não-espaço e todo o espaço do mundo, capaz de revelar todos os lugares que existem e toda a experiência vivida. O espaço infinito, cujo nome remete à primeira letra do alfabeto hebraico, cujo desenho parece espelhar na terra o mesmo formato que se direciona ao céu. 1

O realismo fantástico de Borges e sua relação com significações do impossível sempre nos foi relevante. Sua biblioteca de Babel, já em outra obra nos serviu de analogia ideal para a compreensão ambivalente que a complexidade do direito exige. Afinal, na infinita biblioteca de Babel, os livros entificados compõem a existência humana em formato de Caos (chamada Desordem). O mote do narrador é compreender o sentido último da imensa Biblioteca – e assim, da existência (haveria O livro que tudo justificaria?). Não é distante a analogia do jurista, embora saibamos da impossibilidade de sua trajetória, também reconhecemos seu desejo, entre o pueril e o ambicioso, de atingir a verdade final da palavra jurídica.

Mas o direito, e também a biblioteca, como tudo que compõe a linguagem humana, é complexo, construído de infinita potencialidade, impossível de se encerrar em letras. Ou em palavras mágicas que garantiriam a paz entre os homens na comunidade. Nem se pudéssemos domar entre as mãos o poder de um deus. A finitude da biblioteca composta de livros e páginas e oposta à dimensão opressora e infinita do conhecimento a partir de cada leitura.

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279984525/introducao-direito-sem-qualidades-direito-constitucional-pos-moderno-ed-2021