Títulos de Crédito - Ed. 2021

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Capítulo 3. Mercado de Crédito

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1. Crédito como recurso empresarial

Crédito é um ativo no patrimônio do credor. E, como qualquer outro ativo, pode ser alienado. Do mesmo modo que o proprietário de uma coisa (bem corpóreo) pode aliená-la de seu patrimônio, por exemplo, vendendo-a, também o credor pode transferir o crédito da sua titularidade para a de outra pessoa. Sendo o crédito um direito (bem incorpóreo), a alienação é referida por outras expressões jurídicas específicas, mais técnicas, que são a “cessão” e o “endosso”. O credor cede ou endossa o crédito de sua titularidade a outro sujeito, quando o aliena de seu patrimônio.

Na alienação de bem corpóreo, de um lado, o alienante deixa de ser o proprietário do objeto alienado; e, de outro, se a alienação é derivada de venda à vista, ele passa a titular o dinheiro correspondente ao preço, que lhe entrega o adquirente.

Na transferência da titularidade de crédito, verificam-se efeitos semelhantes. De um lado, o cedente ou endossante deixa de ser o titular do crédito alienado; de outro, recebe um pagamento em dinheiro do novo titular do crédito (cessionário ou endossatário). Note que, normalmente, o adquirente pagará ao alienante um valor inferior ao crédito adquirido. Se este é de $ 100, o cessionário ou endossatário pagará ao cedente ou endossante algo como $ 90, para poder ganhar com a diferença de $ 10, no futuro vencimento do crédito cedido ou endossado.

Se a venda é a prazo, o alienante deixa de ser o proprietário da coisa vendida e passa a ser titular de um crédito, de que é devedor o adquirente. Note que a alienação de coisa pode ser a prazo, mas a de crédito é sempre à vista. Os agentes de mercado não veem muito sentido em permutar um crédito presente pela promessa de uma prestação futura (isto é, trocar um crédito por outro).

Abro um parêntesis. Se trocar créditos não parece fazer sentido, trocar débitos, ao contrário, por vezes é bastante valioso, principalmente em operações de longo prazo. O empresário, ao contratar um financiamento, obriga-se a pagar juros cujo valor é impactado por fatores econômicos característicos do momento da contratação. Se, algum tempo após o contrato, o cenário econômico muda, e os juros praticados pelo mercado caem, esse empresário poderá contrair um novo empréstimo para, com os recursos obtidos, liquidar antecipadamente o antigo. Fecho o parêntesis.

Como o crédito é ativo, ele pode ser objeto de diversos negócios jurídicos, incluindo os que não acarretam a sua alienação do patrimônio do credor. Por exemplo, ele pode ser objeto de oneração (penhor ou cessão fiduciária em garantia), caso em que se torna a garantia do cumprimento de obrigações do credor em relação a terceiros (Capítulo 2, item 5.1.2).

Um crédito é ativo do patrimônio do credor, qualquer que seja a classificação jurídica desse sujeito de direito. Sendo ele um empresário, o crédito é simultaneamente um recurso empresarial , como são os seus demais ativos associados à atividade empresarial. O equipamento industrial da propriedade de um fabricante de autopeças, por exemplo, integra o ativo do patrimônio desse empresário e é um recurso empresarial – vale dizer, um bem que gera valor ao ser empregado na empresa. O crédito de titularidade do empresário também é um recurso empresarial, porque pode ser empregado na empresa com a finalidade de gerar valor, tal como o equipamento no caso do industrial. É como objeto de uma operação no mercado de crédito que esse ativo do empresário se torna um recurso empresarial.

O que é o mercado de crédito? Para responder a essa questão, é útil continuarmos no paralelo entre as coisas corpóreas e incorpóreas. Com o conceito de mercado, faz-se referência a um conjunto de negócios associados a determinada espécie de bem e a uma base territorial. O mercado de apartamentos residenciais de alto luxo do Rio de Janeiro reúne as vendas de imóveis dessa categoria situados em determinados bairros da cidade; o mercado de veículos seminovos em Belo Horizonte agrega os negócios com automóveis usados realizados na capital mineira; o mercado de frutas de Salvador abrange a comercialização dessas mercadorias nas feiras, armazéns, quitandas e supermercados soteropolitanos.

O crédito é, para o empresário credor, um ativo e um recurso empresarial. Ele pode explorar esse direito de sua titularidade de modo a gerar valor para a sua empresa, isto é, ampliar sua atividade econômica e potencializar lucros. O mercado de crédito torna possível a exploração do crédito como recurso empresarial.

Quando se noticia que o mercado x está aquecido, isso significa que muitos agentes econômicos estão realizando negócios de compra e venda do objeto referenciado, na correspondente base geográfica. Quando se diz que o mercado x está parado, ou “sem liquidez”, ocorre o inverso.

Pois bem. Há mercados em que não se negociam coisas (bens corpóreos), mas direitos (bens incorpóreos). Um deles é o mercado de crédito . Nele, acontecem negócios jurídicos de concessão, mobilização e outorga de garantia de crédito (“operações creditícias”), cuja finalidade é potencializar esse ativo do patrimônio de um empresário enquanto recurso empresarial, ou seja, criar as condições para a sua otimização como bem gerador de valor numa empresa.

1.1. Regimes jurídicos das operações de crédito

Como visto anteriormente, são três os regimes jurídicos do crédito no direito privado brasileiro: civil, comercial e do consumidor.

O crédito sujeito ao regime de direito civil é aquele em que nenhuma das partes (nem credor nem devedor) é empresário, no exercício de sua atividade empresarial. É desse tipo o crédito que o meu irmão concede ao vender-me seu automóvel a prazo. No mercado de crédito, nenhuma das operações creditícias sujeita-se a esse regime jurídico. Elas estarão sempre regidas pelo direito comercial (se credor e devedor forem empresários) ou pelo direito do consumidor (se o credor é empresário, e o devedor, consumidor).

Em outros termos, o mercado creditício reúne negócios jurídicos de concessão, comercialização ou outorga de garantia de créditos empresários .

Note que, na grande maioria das operações creditícias no mercado, o credor empresário será um banco. Quer dizer, o varejista pode ele mesmo conceder o crédito ao consumidor, ao fazer a venda a prazo; mas isso é raro. O mais usual é a participação de um banco na operação creditícia, que paga ao varejista o preço à vista do produto ou serviço adquirido pelo consumidor e se torna o credor deste. O consumidor paga ao banco as parcelas contratadas com o varejista. Acontece com frequência, aliás, de grandes redes de varejo possuírem o próprio banco no grupo econômico delas, para financiamento do consumo dos produtos que comercializa.

Também se verifica a participação do banco na operação creditícia, nos mesmos moldes, quando o consumidor adquire produto ou serviço de um comerciante ou prestador de serviços, com o uso do cartão de crédito. No prazo do regulamento da bandeira, o banco emissor do cartão paga o valor devido pelo consumidor ao credenciador, que, por sua vez, fica responsável por pagar o empresário (vendedor ou prestador de serviços), no prazo do contrato de credenciamento (Capítulo 6, item 2.3).

Igual participação do banco também existe, em geral, na outra modalidade de crédito empresário. Vale dizer, é possível um empresário conceder crédito diretamente para outro, como no exemplo do fabricante de geladeiras vendendo esses eletrodomésticos a prazo para um varejista. E isso até acontece com mais frequência do que no caso de crédito ao consumidor. Mas é bastante comum também a triangulação, em razão da qual o banco paga ao empresário vendedor o preço à vista e se torna credor do comprador, pelo pagamento a prazo.

O mercado de crédito reúne negócios jurídicos de concessão, comercialização ou outorga …

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jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279985450/capitulo-3-mercado-de-credito-titulos-de-credito-ed-2021