Títulos de Crédito - Ed. 2021

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Capítulo 4. Títulos de Crédito Cartulares

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1. Conceito de título de crédito cartular

Quando o título de crédito tem suporte cartular, ele é um documento, um papel. Na economia contemporânea, poucos créditos têm sido representados por títulos de crédito cartulares.

Hoje em dia, em somente duas situações os sujeitos da relação obrigacional optam por documentá-la numa cártula, utilizando-se principalmente da nota promissória (NP). A primeira, quando se trata de crédito regido pelo direito civil, isto é, naqueles negócios jurídicos estranhos à exploração de atividade empresarial: venda do carro usado ao irmão ou amigo, empréstimo ao sobrinho para as despesas de uma viagem de estudos etc. A segunda, em negócios jurídicos entre empresários de caráter esporádico, como um trespasse a prazo, por exemplo. Nos negócios rotineiros, de fluxo contínuo entre dois empresários (atacadista e varejista, por exemplo), usam-se apenas os títulos de crédito eletrônicos.

No plano da disciplina jurídica, abstraída a inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, não resta nenhum princípio igualmente aplicável aos títulos de crédito cartulares e aos eletrônicos. O significativo distanciamento entre as situações em que prevalece cada uma das duas formas de representação de crédito e as respectivas questões jurídicas relevantes justifica até mesmo conjecturarmos sobre a existência de dois sub-ramos do direito cambial: o cartular e o eletrônico .

No contexto dessa conjectura, serão estudados neste capítulo os títulos de crédito regidos pelos princípios do direito cambial cartular; começando pela conceituação do objeto deste sub-ramo jurídico. As espécies de título de crédito referidas neste capítulo não admitem o suporte eletrônico.

O título de crédito de suporte cartular é conceituado como o documento necessário e suficiente para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.

Para os títulos de crédito cartular, ainda é pertinente o conceito que a doutrina comercialista adota desde o final do século XIX, formulado por Cesare Vivante. Essa prestigiada definição não serve mais para a maioria dos títulos de crédito, que possuem suporte eletrônico, mas ainda delineia adequadamente o instituto, quando o suporte é cartular. Pode-se afirmar, então, que “ título de crédito cartular é o documento necessário e suficiente para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado ”. É o conceito que decorre do art. 887 do Código Civil .

1.1. Princípios do direito cambial cartular

Do conceito de título de crédito cartular podem-se extrair os princípios jurídicos aplicáveis à circulação e cobrança do crédito representado em documentos dessa espécie; que são três: cartularidade , literalidade e autonomia das obrigações documentadas .

1. Cartularidade. Título de crédito cartular é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referência ao princípio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse.

Em outros termos, somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não se encontra com o título em sua posse não pode exercer os direitos de credor. Em razão desse princípio, exige-se na instrução da petição inicial de execução forçada a exibição do original do título de crédito (escaneado, se o processo é digital). Como o título de crédito se revela essencialmente um instrumento de circulação do crédito representado, o princípio da cartularidade é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular.

2. Literalidade. Título de crédito cartular é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Nessa passagem, o conceito refere-se ao princípio da literalidade, segundo o qual somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito, isto é, no papel que lhe dá suporte. Atos documentados em instrumentos apartados, ainda que válidos e eficazes entre os sujeitos diretamente envolvidos, não produzirão efeitos perante o portador do título cartular.

Por conta desse princípio, não produz efeitos, em face do portador do título de crédito cartular, a quitação dada ao devedor em recibo separado, por um credor anterior do mesmo crédito. Além disso, quem paga parcialmente um título de crédito deve pedir a quitação na própria cártula, pois não poderá se exonerar de pagar o valor total, se ela vier a ser transferida a terceiro de boa-fé. Outro exemplo de aplicação do princípio da literalidade se encontra na inexistência do aval, quando o pretenso avalista apenas se obrigou em instrumento apartado. Se do título não consta a assinatura da pessoa de quem se esperava a outorga do aval, a garantia cambiária simplesmente não existe, em razão do princípio da literalidade.

3. Autonomia. Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo , nele mencionado. Agora a referência do conceito alcança o mais …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279985452/capitulo-4-titulos-de-credito-cartulares-titulos-de-credito-ed-2021