Títulos de Crédito - Ed. 2021

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Capítulo 6. Meios de Pagamento

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1. Pagamento dos títulos de crédito

Em sua maioria, os títulos de crédito representam obrigação pecuniária. Salvo nos casos particulares da CPR-física e os títulos armazeneiros (CD, W, CDA e WA), a obrigação representada num título de crédito é a de dar dinheiro ao credor. A maneira ordinária de extinção de um título de crédito, portanto, decorre do seu pagamento pelo devedor, mediante a entrega de dinheiro.

Houve tempo em que o pagamento da obrigação pecuniária era “físico”. O devedor procurava o credor, para lhe transmitir a posse de papelmoeda, na quantidade correspondente à obrigação. Naquele tempo, aliás, a doutrina discutia se a obrigação cambial seria portável (cabia ao devedor procurar o credor) ou quesível (era o credor que devia procurar o devedor, para cobrar), concluindo pela primeira alternativa. Só existia, então, o suporte cartular e o devedor não tinha como saber quem estaria portando o título de crédito, para fazer o pagamento. Também naquela época, se o credor não conseguia se deslocar até o devedor, ele só podia se fazer representar por alguém de sua confiança se praticasse um ato cambial específico, o “endossomandato”, destinado a legitimar a posse que o representante (mandatário) exercia sobre a cártula. São temas jurídicos que perderam totalmente a razão de ser.

O pagamento físico do título de crédito, por vezes, não se fazia pela entrega do papel-moeda, mas pelo emprego de outro meio, igualmente regido pelo direito cambial. O devedor emitia um cheque, para o credor ir receber o dinheiro do banco sacado, especificamente na agência responsável pela conta de depósito do emitente. Essa prática suscitou uma discussão doutrinária, igualmente ultrapassada, sobre a natureza pro soluto ou pro solvendo dos pagamentos feitos com cheque sem fundos: na primeira possibilidade, o título de crédito estava pago (o credor, então, só podia cobrar o cheque), enquanto na segunda, não tinha ocorrido nenhum pagamento (o credor podia escolher entre cobrar o título ou o cheque).

Mesmo antes do aparecimento do suporte eletrônico para os títulos de crédito, o pagamento físico foi paulatinamente dando lugar ao “escritural”. O devedor passou a cumprir sua obrigação de pagar o título de crédito por meio de escriturações em contas de depósito bancário. Com o uso de meios disponibilizados pelos bancos, o montante da obrigação paga era debitado da conta de depósito do devedor e creditado na conta de depósito do credor. Em outros termos, assim que os bancos procedem a lançamentos nas contas de depósito de credor e devedor representativos do cumprimento da obrigação pecuniária, o pagamento se realiza. Inicialmente, ainda se usava o cheque emitido pelo devedor do título de crédito, que era depositado na conta do credor. Feito o depósito do cheque, o banco depositário (do credor) se encarregava de procurar o banco sacado (do devedor), para a liquidação do cheque, isto é, a realização dos lançamentos nas contas de depósito bancário. Claro, se credor e devedor tinham suas contas no mesmo banco, ele estava tanto na posição de depositário do cheque como de sacado e, por isso, todos os lançamentos (a débito da conta do emitente do cheque e a crédito do beneficiário) eram providenciados por ele. Desse tempo são as discussões doutrinárias sobre “cruzamento do cheque”, que perderam completamente a pertinência.

O pagamento escritural foi se aperfeiçoando. As duplicatas passaram a ser pagas com o uso do boleto que o banco descontador enviava, por correio físico, ao sacado (Capítulo 5, item 2.1). Em 2001, com a criação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), os pagamentos escriturais passaram a ser lançados nesse ambiente eletrônico, operado pelo BCB. De início, por meio do DOC (Documento de Ordem de Crédito) e, a partir de 2002, por TED (Transferência Eletrônica Disponível). Desde novembro de 2020, as transferências no SPB podem ser feitas em tempo real, a qualquer hora do dia, por meio do PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro). É a modalidade de pagamento escritural que tende a se afirmar como a mais utilizada.

As obrigações pecuniárias dos títulos de crédito são cumpridas atualmente por meio de pagamento escritural, que consiste no lançamento de crédito na conta bancária do credor e de débito na conta bancária do devedor, em ambientes eletrônicos. O mais importante desses ambientes é o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo BCB, e cujos instrumentos são, entre outros, o DOC, a TED e o PIX.

Em 2013, os sistemas informáticos de pagamento escritural – como o SPB, a CIP …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279985455/capitulo-6-meios-de-pagamento-titulos-de-credito-ed-2021