Recuperação de Crédito - Ed. 2021

Parte 3. Fase Inicial do Processo de Execução

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Diferentemente do que ocorre com o cumprimento da sentença, o processo de execução é fundado em um título executivo extrajudicial, que está elencado no art. 784 ou em alguma outra lei federal (taxatividade dos títulos executivos) e deve ser juntado ao processo no original (cartularidade), inclusive se o processo for eletrônico.

Relevante, nesse passo, transcrever interessante decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Comarca de São Paulo:

“Vistos. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, deverá o demandante, por injunção do princípio da cartularidade, apresentar à Serventia deste Juízo, em dez dias, sob...

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279985939/parte-3-fase-inicial-do-processo-de-execucao-recuperacao-de-credito-ed-2021