Precedentes no Processo do Trabalho - Ed. 2020

Capítulo 3.19. Os Caminhos da Repercussão Geral em Matéria Trabalhista: A “Nova” Sistemática no Âmbito da Justiça do Trabalho e Seus Efeitos

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Roberta Ferme Sivolella1

1 Introdução

O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou uma nova fase no sistema de precedentes que vinha sendo introduzido paulatinamente por meio de leis esparsas, ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.2 Mais especificamente em relação à sistemática de repercussão geral, assumiu contornos de relevância no rol de precedentes de natureza vinculante trazido pelo artigo 927 da Lei 13.105/15, cuja observância das decisões lá elencadas foi indicada de forma impositiva aos juízes.3

No tocante ao processo do trabalho, a questão assume contornos mais sensíveis. Isso porque a sistemática...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279986395/capitulo-319-os-caminhos-da-repercussao-geral-em-materia-trabalhista-a-nova-sistematica-no-ambito-da-justica-do-trabalho-e-seus-efeitos