Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Livro da Remuneração - Ed. 2017

Capítulo 1 - Salário

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Capítulo 1 - Salário

Salário corresponde à forma mais usual e mais antiga de pagamento a um trabalhador.

Diz-se que a palavra “salário” advém da época em que o pagamento era feito em pacotes de sal, num tempo em que o papel-moeda ainda não havia se firmado.

O sal normalmente era considerado bem valioso, de difícil obtenção, quando comparado com outros víveres, que se poderiam plantar e colher nos arredores das propriedades urbanas ou rurais. Muito embora a extração do sal tenha se popularizado, assim como sua distribuição, permanece válido o sentido de contraprestação pelos serviços prestados mediante algum bem de valor intrínseco outrora o sal, hoje em dia o dinheiro. Outrossim, o sal nos ajuda a lembrar que o salário também pode ser pago em mercadorias e outros bens em estado natural, que podem ser produtos, serviços ou mantimentos. Fala-se, no particular, em salário utilidade, conceito esse que será retomado nos capítulos finais deste volume.

Em diversos idiomas, usam-se variações do termo retribuição, a fim de representar aquilo que é pago ao empregado pelos serviços prestados, o que imediatamente evoca uma questão cronológica: o trabalhador primeiro empreende sua energia, para, depois, receber o pagamento devido. Uma retribuição pelos serviços anteriormente prestados. A situação difere, portanto, de diversos outros sistemas jurídicos, como alguns tributos e algumas mensalidades escolares e associativas, em que o cidadão preliminarmente paga para, somente após, auferir o benefício.

Pode parecer uma diferença pequena, mas sua repercussão afeta todo o direito do trabalho.

Por exemplo, existem muitos empregados nesse exato momento que estão com diversos salários atrasados e outros que se acham a trabalhar, mas que não receberão o salário na data combinada, porque o empregador não dispõe de recursos financeiros ou simplesmente porque age de má-fé. Esses operários poderão requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme previsão do art. 483 da CLT, que vem a ser a forma drástica de ruptura do contrato por justa causa cometida pelo empregador, ou poderão eventualmente tolerar algum tempo de atraso até que a situação se normalize. Em qualquer das hipóteses, todavia, o que se tem é um quadro de grande insegurança para o empregado e nenhuma garantia de que os salários serão realmente pagos. A garantia, na verdade, é a existência do empreendimento, mas se este se fecha e se os sócios ou responsáveis não possuem bens ou nem ao menos são encontrados, o prejuízo se avizinha.

A situação oposta é muito mais rara. Dificilmente o empregador irá, sem lei que o obrigue, antecipar o salário do mês ou dos meses anteriores, para, somente depois, tomar o trabalho do empregado. O máximo que pode haver é a prática do adiantamento salarial no curso do mês para ajuda nas despesas mais prementes do empregado.

O adiantamento salarial, também chamado popularmente de vale, não encontra exigência legal, mas é bastante comum em normas coletivas (acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos ou convenções coletivas de trabalho entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores), podendo também encontrar suas raízes em usos e costumes trabalhistas. Sua forma mais comum é aquela em que se antecipam 30% ou 40% do salário devido ao término de um mês de trabalho, em data intermediária, preferencialmente o dia 20 de cada mês. Assim sendo, mesmo que o empregado desapareça no dia 21, a empresa não terá sofrido prejuízo, pois em vez de antecipar 2/3 (dois terços) do salário, o que seria correto à altura do dia 20, a antecipação foi de apenas 40%, por exemplo.

O tema da data correta para o pagamento do salário faz parte do capítulo dedicado ao estudo do art. 459 da CLT, que instituiu o vencimento no quinto dia útil do mês subsequente. Há algumas variações interessantes a serem estudadas, como a antecipação obrigatória de metade do 13.º salário ao longo do ano, a quitação das férias 48 horas antes de seu gozo ou o fornecimento prévio do vale-transporte para o empregado fazer frente às despesas de condução. Por ora, todavia, é suficiente que se retenha o caráter retributivo do pagamento feito ao empregado, que primeiro labora e depois aufere a contraprestação pelos serviços prestados.

Esse prólogo se fez necessário precisamente para que se invista na tormentosa questão do conceito do salário.

A contraprestação pelos serviços prestados, que foi um conceito seguro de salário, hoje em dia é considerada como parte integrante, mas não suficiente, da definição. Observe-se que o art. 457 da CLT, que tem redação dada pela Lei 1.999/1953, ainda se limita a afirmar que salário é o pagamento feito diretamente pelo empregador, “como contraprestação do serviço”. Não se havia desenvolvido, à época, o entendimento de que também períodos de ausência de trabalho efetivo, mas no bojo de um contrato de trabalho, podem e devem ser auferidos pelo empregado como se em atividade estivesse, ou seja, sob a forma de salário como outro qualquer.

As transformações decorrem do fato de que, com o passar do tempo, o direito do trabalho evoluiu para uma posição mais sofisticada em torno do que o empregado aufere pelo contrato de trabalho.

Dizer que o salário é unicamente a contraprestação pelos serviços prestados faz parecer que o empregado recebe apenas pelo que efetivamente produziu. Ficariam de fora incontáveis outros períodos de atividades, como o tempo em que se aguardam ordens, os momentos desprovidos de matéria-prima, em que as máquinas ficaram paradas, a espera da chegada de mais um cliente ou, também, o intervalo entre uma ligação telefônica e a próxima. Para essas e outras situações análogas, o empregado seria privado de alguma forma de retribuição, pelo singelo argumento de que não teria havido serviços prestados propriamente ditos. Logo, não haveria que se falar em contraprestação por serviços não prestados.

Esse conceito, levado a extremo, faria lembrar as cenas horríveis de trabalho por um prato de comida, que se vivenciam em tempos de grande depressão e a que o ser humano se submete pela necessidade vital. O direito do trabalho, porém, é maior e melhor do que a contraprestação por serviços prestados.

Com base nos exemplos acima apontados, já se pode identificar uma segunda face do conceito de salário, que pode ser resumida como tempo à disposição do empregador.

Assim sendo, o empregado que está de braços cruzados à espera da matéria-prima, que se atrasou, ou do próximo cliente, que tarda em chegar, recebe salários pelos períodos de espera. Também recebem salários o recepcionista, no interstício entre o primeiro e o segundo contato telefônico, e o empregado, à mercê das ordens emanadas do empregador. Os salários são pagos para os empregados que produziram como também para os que permaneceram na iminência de produzirem.

diversas implicações sobre o impacto do conceito de tempo à disposição do empregador, uma noção ao mesmo tempo simples e revolucionária. Esse conceito pode influenciar até mesmo na definição de uma relação de emprego, sendo o leitor convidado a conferir os comentários deste Curso no Volume 1 Parte geral, quando da análise do art. 4.º da CLT.

Para os limites deste capítulo, enfoquemos o tempo à disposição do empregador (a) quanto ao tempo gasto com uniformização e higiene, (b) tempo gasto com alimentação, (c) tempo gasto com repouso de músculos e tendões, (d) período gasto com deslocamento até empregador situado em ponto de difícil acesso, não servido pelo transporte público.

Normalmente, o tempo gasto com a colocação e a retirada do uniforme ou com a higiene pessoal do empregado é considerado fora do alcance de um contrato de trabalho, e, portanto, fora do espectro do pagamento do salário. As normas de asseio e limpeza são presumivelmente uma regra de boa convivência, pressupondo o empregador (e a sociedade) que o empregado já venha de casa de forma apresentável, pronto para assumir suas funções.

Durante muitos anos, o direito do trabalho nem ao menos se ocupava com esse tipo de questionamento. total omissão em antigos manuais de direito do trabalho acerca do tempo gasto com as vestimentas e a higiene do trabalhador.

Todavia, não apenas o direito do trabalho, mas também a sociedade de maneira geral, apresentam evolução constante, sendo razoável que alguns questionamentos comecem a ser levantados sobre a matéria.

Tome-se, por exemplo, o caso do empregador que exige uso de uniforme tão complexo que o empregado não consegue vesti-lo em menos de meia hora. Normalmente, numa situação como essa o empregado tampouco consegue ir de casa para o trabalho já a trajar...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280040638/capitulo-1-salario-curso-de-direito-do-trabalho-aplicado-livro-da-remuneracao-ed-2017