Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Livro da Remuneração - Ed. 2017

Capítulo 9 - Abonos

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Capítulo 9 - Abonos

A palavra “abono” é uma daquelas expressões do direito do trabalho que conseguem significar tudo e nada ao mesmo tempo.

cinco acepções mais utilizadas para a palavra abono.

Quando uma greve está para ser deflagrada, o empregador, por vezes, consegue serenar os ânimos oferecendo o pagamento de um abono. Neste sentido, estamos diante de uma gratificação meramente ocasional, para fazer frente a um período de crise aguda, razão pela qual não ocorre incorporação nos ganhos do trabalhador, nem se cogita de sua natureza salarial para fins de recolhimentos de encargos ou incidência nas demais parcelas trabalhistas.

O artifício de se oferecer uma gratificação momentânea, dentro de uma negociação com os empregados, aproximando-a de um prêmio eventual, não é utilizado apenas por empregadores na iminência do movimento grevista. Também o legislador se valeu do expediente em diversas oportunidades em que o reajuste do salário mínimo frustrou severamente as expectativas da sociedade – e aí a greve que se desenhava era aquela geral, e não apenas aquela no chão da fábrica.

Serve como exemplo o abono de Cr$ 3.000,00, destinado a empregados e servidores públicos, na confusa Lei 8.178, de 1.º de março de 1991.

Embora a Lei 8.178/1991 tenha negado três vezes a natureza salarial desse abono e realçado seu caráter emergencial, foi completamente desautorizada pela Lei 8.238, de 4 de outubro de 1991, que, em rápidas pinceladas, determinou a incorporação do abono da lei de março, exceto para o cálculo do salário mínimo. Logo, a parcela que supostamente nasceu indenizatória e emergencial ganhou patamar de habitualidade e natureza salarial no curto espaço de seis meses.

A tática do abono emergencial também foi empregada pela MedProv 923, de 24 de fevereiro de 1995, jamais apreciada pelo Congresso Nacional.

O abono, porém, pode assumir natureza salarial no exato instante em que começar a se repetir. O abono habitual é salarial. Considerando-se que o nome é sempre irrelevante para o direito do trabalho, a palavra abono pode identificar simplesmente uma gratificação salarial periódica, do tipo mensal, bimestral, semestral ou anual, por exemplo. As empresas que instituem o chamado 14.º salário ou, ainda, usam o sistema de pagamento de uma gratificação semestral, ou gratificação de balanço, ou procedimentos similares, vez por outra as denominam de abono. A principal diferença do abono episódico para o abono constante, independentemente da ...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280040648/capitulo-9-abonos-curso-de-direito-do-trabalho-aplicado-livro-da-remuneracao-ed-2017