Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Livro da Remuneração - Ed. 2017

Capítulo 10 - Prêmios

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Capítulo 10 - Prêmios

O ser humano tem verdadeira obsessão em receber prêmios.

A simples pronúncia da palavra prêmio desperta curiosidade, faz com que se interrompa uma atividade e descarrega a química da ilusão na corrente sanguínea da criatura, que por alguns instantes se esquece da máxima segundo a qual não existe almoço grátis. Se alguém lhe ofereceu um prêmio, provavelmente lucrou muito mais sobre o evento do que sua consciência poderia supor.

Mesmo nos concursos de prognósticos, um oceano de recursos retidos para diversas finalidades, como o fundo de melhoria das condições carcerárias ou para o financiamento da seguridade social, embora a crença popular imagine que as loterias distribuam como prêmio exatamente aquilo que foi arrecadado.

Se o prêmio for distribuído em rede nacional de televisão, então, dispensam-se maiores comentários sobre o endividamento a que uma pessoa se submete para tomar parte do concurso, seja elevando os gastos com sua conta telefônica, seja largando tudo para se dirigir ao local do sorteio.

O direito do trabalho não conseguiu ficar imune à onda dos prêmios. Argumenta-se que eles desempenham papel relevante no incentivo à melhoria da produtividade e que servem como alavanca de rara eficácia para incrementar o rendimento dos empregados, particularmente aqueles dedicados ao setor de vendas ou de contato com clientes e fornecedores.

Problemas já frisados em páginas anteriores vão se repetir na temática dos prêmios, particularmente sua natureza jurídica, a questão dos direitos adquiridos e a interpretação das cláusulas de estipulação dessa vantagem.

Sendo o prêmio é de livre estipulação entre as partes, então a natureza jurídica estará muito mais atrelada ao que houver sido avençado do que à essência desse nome polissêmico.

Quanto mais ocasional for o pagamento da parcela, tanto menores as chances de se tratar de natureza salarial; quanto mais habitual for sua ocorrência, tanto mais se aproximará de salário. Vista a questão por outro ângulo, é salarial a parcela razoavelmente esperada, com a qual o trabalhador já podia contar antecipadamente, não sendo salarial a parcela inesperada, auferida de surpresa, que o empregado não podia exigir e com a qual não podia contar.

A legislação é quase totalmente omissa sobre a matéria. Quando se manifesta sobre prêmios, mostra-se tão discreta que raramente se consegue entender o alcance da situação.

referência legal a prêmios também na Lei do Atleta Profissional de Futebol – art. 3.º, III, e art. 24 da Lei 6.354, de 02.09.1976, revogada pela Lei 12.395/2011, bem assim art. 31, § 1.º, da Lei 9615/1998.

O art. 31, § 1.º, da Lei 9.615/1998 (Lei do Desportismo Profissional ou Lei Pelé), assevera que todos os prêmios são formas de salários. Porém, o propósito do dispositivo claramente não era estipular a natureza jurídica dos prêmios. Como se observa da leitura do caput do art. 31, trata-se de um dispositivo sobre rescisão indireta decorrente da mora do empregador no pagamento de remuneração, assim entendidos os salários, as parcelas pagas por terceiros e, também, as parcelas não salariais. Em vez de explicar detalhadamente essa circunstância, o art. 31 afirma que a rescisão indireta decorre da mora salarial e que o conceito de salário, para os efeitos da norma, inclui parcelas não salariais.

Aproveitando-se o ensejo da redação confusa do art. 31 da Lei Pelé, enfoquemos a questão da natureza jurídica do prêmio.

Em sua essência, o prêmio não deveria ter natureza salarial. Não se trata de forma habitual de contraprestação pelos serviços prestados, não remunera o tempo à disposição do empregador, nem cobre os períodos de interrupção do contrato de trabalho, como férias ou descansos semanais remunerados. Destina-se claramente a contemplar os melhores rendimentos e as melhores soluções operacionais do empreendimento. Por fim, a concepção original de prêmio carrega o sentido da eventualidade, não sendo função do prêmio substituir o salário do empregado.

Assim, podemos considerar dentro da concepção fundamental de prêmio os seguintes critérios:

    • assiduidade;

    • pontualidade;

    • ausência de acidentes de trabalho;

    • redução do número de peças devolvidas por defeito de fabricação;

    • ...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280040651/capitulo-10-premios-curso-de-direito-do-trabalho-aplicado-livro-da-remuneracao-ed-2017