Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Contrato de Trabalho - Ed. 2017

Capítulo 9 - Suspensão do contrato de trabalho

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Capítulo 9 - Suspensão do contrato de trabalho

A suspensão do contrato de trabalho desempenha papéis muito mais relevantes do que normalmente se supõe. Há mesmo uma série de desconhecimentos sobre a matéria, por vezes sendo a suspensão associada ao caráter punitivo e em outras vezes sendo associada a temas ligados a acidentes de trabalho suspensão por licença médica ou para a percepção de benefícios previdenciários. Mas outros contextos da suspensão.

Pode ser ferramenta bastante útil para evitar a dispensa coletiva dos trabalhadores, como naquelas hipóteses em que a montadora de veículos concede férias coletivas enquanto aguarda reaquecimento do mercado consumidor e redução dos níveis de estoques acumulados. Esse tipo de suspensão, inserido globalmente nas técnicas de preservação de contrato de trabalho, deveria ser ainda mais estimulado no regime brasileiro, que conhece apenas o mencionado padrão das férias coletivas (arts. 139 a 141 da CLT) e tentou adaptar legislação estrangeira sob a forma de suspensão temporária para requalificação (art. 476-A, enfocado no capítulo seguinte).

É com essas premissas que passamos a estudar o conjunto de cinco artigos da CLT sobre o tema da suspensão, com suas dezenas de incisos, parágrafos e tormentas.

Suspensão, interrupção, afastamento. A legislação se mostra bastante falha em termos de conceituação, embaralhando os nomes e usando um no sentido do outro, quando o assunto é a paralisação da prestação de serviço. Inserido no Título IV, que cuida do contrato de trabalho, o nome do Capítulo IV é “Da Suspensão e da Interrupção”, levando a crer que ele abrangerá os dois assuntos. Ocorre que a leitura dos arts. 471 a 476-A não aponta nenhuma referência à palavra interrupção do contrato de trabalho, falando-se apenas em suspensão e, vez por outra, em afastamento do empregado. Há, ainda, a expressão “deixar de comparecer” no art. 473 (aquele que cuida das faltas abonadas) e “licença não remunerada” no art. 476 (fazendo referência à percepção de auxílio-doença). Coube à doutrina, então, tomar partido.

O papel da doutrina na identificação do conteúdo da suspensão. De plano, foram descartadas as expressões afastamento, licença e deixar de comparecer, como sendo termos de menor valor científico, fadados a ampliar ainda mais a confusão terminológica. Foi assim que essas expressões tiveram menor uso em textos jurídicos, conquanto sejam mais acessíveis ao homem médio. Houve concentração exclusiva nos termos suspensão e interrupção. Identifica-se na palavra suspensão o congela- mento das principais obrigações do contrato de trabalho, ou seja, o empregado não presta os serviços e o empregador não desembolsa remuneração nem por serviços, nem por tempo à disposição nem por períodos de neutralização das atividades. a palavra interrupção passou a ser associada a um meio-termo, em que são congeladas apenas algumas poucas obrigações do contrato de trabalho, como nas hipóteses em que o empregado deixa de prestar serviços, mas segue a receber normalmente sua remuneração. Pense-se no singelo exemplo da folga semanal ou das férias. Em ambos os casos o empregado meramente deixou de trabalhar por razões de ordem jurídica calcadas em fundamentos biológicos necessidade de repousos de maior ou menor duração, para o revigoramento do trabalhador e retorno com bom índice de produtividade – sem jamais deixar de auferir seus rendimentos. São formas de interrupção contratual, na linguagem doutrinária, e não de suspensão contratual.

Críticas ao binômio suspensão/interrupção. A distinção, porém, não ficou imune a críticas. A uma, porque o legislador não foi expresso na conveniência ou na profundidade dessa distinção, que, ademais, pode também ser irrelevante para o cotidiano trabalhista. A duas, porque o critério do pagamento salarial como forma central de separar a suspensão – desprovida de pagamentos – da interrupção – dotada de pagamentos salariais – tende a ser falho em casos limítrofes em que a própria lei, o contrato de trabalho ou a norma coletiva exigirem que o empregador siga com seus compromissos mesmo em casos que aparentemente eram de suspensão. O regime do fundo de garantia, que será oportunamente esmiuçado, tumultuou bastante essa certeza, pois passou a exigir o recolhimento dos depósitos de 8% dos salários dos empregados em suspensão para a prestação do serviço militar obrigatório bem como dos empregados com contrato de trabalho suspenso, para a percepção do auxílio-doença acidentário. Interessante a situação, pois não há pagamento de salário, não há contracheque, mas há a incidência de 8% sobre o salário fictício. Então, alguns chamam esses casos de suspensão atípica – suspensão das principais obrigações, paralisação de pagamento de salário, mas manutenção de reflexos do salário em fundo de garantia e outros preferem falar em interrupção atípica suspensão do trabalho e manutenção de pagamentos do empregador ao empregado, mas limitados esses pagamentos aos valores do fundo de garantia.

Suspensão contratual como a escala de um termômetro de mercúrio. Uma forma criativa e eficiente de enxergar a suspensão do contrato de trabalho é imaginar a figura de um termômetro, desses que normalmente utilizamos para saber a temperatura ambiente ou medir o estado febril do corpo humano. Levada a comparação a extremo e utilizada uma escala de 0 a 100 – e não a escala Celsius ou Fahrenheit, evidentemente – podemos imaginar a ocorrência de suspensões mínimas, médias e máximas. Na base da escala, na altura do grau zero, temos o contrato de trabalho em plena efervescência, com o operário em sua atividade total e o empregador com o cumprimento pontual de seus compromissos. Algumas pausas existentes dentro de uma jornada de trabalho, que são chamadas de intervalos remunerados, já podem ser identificadas como as primeiras manifestações de suspensão contratual, usada a palavra no sentido genérico. São elas a pausa de dez minutos do mecanógrafo (art. 72 da CLT), os vintes minutos do telefônico (art. 229), os trinta minutos da lactante (art. 396) e os quarenta minutos do empregado de frigorífico (art. 253), dentre outros intervalos não deduzidos da jornada. O intervalo para refeição e descanso (art. 71) não serve de exemplo, pois é desfrutado por conta e risco do empregado, descontando-se a duração da jornada de trabalho. Subindo na escala, encontram-se as paralisações de um dia, como os descansos semanais remunerados, ou de alguns dias, como as licenças de luto, gala ou paternidade, até chegar a paralisações de semanas ou meses, como as férias, a licença-maternidade e as licenças médicas. A inserção do art. 476-A na CLT, com vistas à requalificação do empregado enquanto deixa de auferir salários, representou a criação de uma hipótese razoavelmente longa de suspensão, pois pode ser de dois a cinco meses, mas pode também ser prorrogada por prazo indefinido, desde que negociado coletivamente. Por fim, o caso mais dramático de suspensão contratual de que se tem notícia no Brasil corresponde à aposentadoria por invalidez, haja vista não subsistir nem mesmo a limitação a cinco anos. Jocosamente se chama de suspensão eterna, porque somente com o óbito do trabalhador poderá haver a extinção do contrato de trabalho, caso não tenha havido alta médica em vida. Como se vê, não deixa de ser instigante um tema que abarca pausas de dez ou vinte minutos até paralisações de um ou dez anos, dentro de um único contrato de trabalho, tudo interligado no conceito de suspen…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280115138/capitulo-9-suspensao-do-contrato-de-trabalho-curso-de-direito-do-trabalho-aplicado-contrato-de-trabalho-ed-2017