Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Contrato de Trabalho

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Capítulo 10 - Suspensão temporária para requalificação profissional

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Capítulo 10 - Suspensão temporária para requalificação profissional

A suspensão temporária para inserção dos empregados em programa de requalificação profissional corresponde a um dos melhores mecanismos de preservação do contrato de trabalho, ante a crise financeira aguda atravessada pelo empregador.

Deve-se ter em mente que não é apenas a rescisão contratual a singela hipótese disponível nos apertos monetários, na restrição de crédito ou na crise de desabastecimento. Muito além da dispensa do empregado, técnicas eficientes e salutares de preservação do contrato de trabalho podem e devem ser fomentadas, desde os procedimentos mais simples como a declaração das férias coletivas, que prescindem de maiores formalidades justamente para uso em caso de emergência, até negociações coletivas mais elaboradas envolvendo redução de salário e de jornada.

Um pacote de medidas provisórias de 1996, nem todas convertidas em lei, procurou introduzir no direito do trabalho brasileiro alguns conceitos de preservação contratual, com maior ou menor grau de sucesso. Citam-se os casos do banco de horas - expansão da compensação de jornada até o limite da exaustão do trabalhador e da conversão do contrato de trabalho de tempo integral para o contrato de trabalho de tempo parcial o que não deixa de ser uma forma de redução de salários e jornadas.

A engenharia da Lei 9.601/1998, de admissão de empregados provisórios, com benefícios menores, desde que associados a um percentual dos empregados efetivos e preservados, revelou-se um retumbante fracasso, dada a complexidade de sua implementação e a indispensabilidade da negociação coletiva.

Essas parecem ser também as causas do pouco uso da suspensão temporária para requalificação. numerosas minúcias quanto aos cursos disponíveis e, ao mesmo tempo, a obrigatoriedade de chancela sindical virtualmente inacessível, dada a divergência política.

O estudo que se passa a fazer, portanto, pode ser chamado de obsoleto, por se tratar de dispositivo de lei em franco desuso, mas se faz imperioso para a compreensão dos mecanismos imaginados pelo legislador, para a assimilação de seus pontos fracos e fortes e para a reflexão das mudanças futuras que, talvez, possam reavivar a matéria.

Pressuposto…

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280115139/capitulo-10-suspensao-temporaria-para-requalificacao-profissional-curso-de-direito-do-trabalho-aplicado-contrato-de-trabalho