Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados

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1 - O mito do procedimento uniforme

1 - O mito do procedimento uniforme

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1. O mito do procedimento uniforme

A aversão aos procedimentos especiais é devida a dois fatores que se entrelaçam. De um lado, a ideia de tratamento uniforme a todas as posições sociais e situações substanciais. E, de outro, a necessidade de manter o processo isolado em relação ao direito material.

Dar tratamento uniforme às posições sociais e aos direitos é imposição pertinente à época do Estado liberal clássico, preocupado em garantir a liberdade e os direitos da classe burguesa. Supunha-se que, para conservar intacta a liberdade, o Estado não poderia dar tratamento diferenciado às pessoas e aos direitos. Não poderia dar proteção normativa nem desenhar políticas públicas destinadas a privilegiar situ- ações substanciais que, numa perspectiva concreta, pudessem merecer atenção especial. Diferenciar procedimentos implicava diferenciar pessoas e situações, o que seria incompatível com a plena liberdade que o Estado deveria reservar aos particulares.

A necessidade de preservar a liberdade fez com que fosse afirmada a igualdade formal, levando à abstração das diferenças entre as pessoas e os bens. Por consequência, o autor – ou o réu – não era visto como “homem da rua”, mas como “homem sem rosto” ou simplesmente como “parte” da relação jurídica processual. 1 Também não importava se o bem era essencial ao trabalho ou imprescindível a uma organização justa.

Se a igualdade formal inspira o ordenamento jurídico, apresentando-se como requisito para garantir a liberdade e o bom funcionamento …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280164947/1-o-mito-do-procedimento-uniforme-parte-i-a-teoria-dos-procedimentos-especiais-novo-curso-de-processo-civil-tutela-dos-direitos-mediante-procedimentos-diferenciados