Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados, Volume 3 - Ed.2017

5 - Do equívoco do procedimento únco à utopia das "tutelas jurisdicionais diferenciadas" - Parte I - A teoria dos procedimentos especiais

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5. Do equívoco do procedimento único à utopia das “tutelas jurisdicionais diferenciadas”

A necessidade de tratamento diversificado às diferentes situações de direito substancial fez surgir reação à teoria da uniformidade procedimental. Falou-se em “tutelas jurisdicionais diferenciadas”, 1 aí compreendidas as formas procedimentais que se contrapõem ao solene procedimento ordinário, marca do procedimento que objetivou uniformizar o tratamento aos direitos e às posições sociais. Portanto, a tese de tutelas jurisdicionais diferenciadas objetivava procedimentos jurisdicionais diferenciados ou, simplesmente, procedimentos especiais.

Porém, se a técnica processual deve responder às diferentes situações sejam substanciais, é impossível ao …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280164951/5-do-equivoco-do-procedimento-unco-a-utopia-das-tutelas-jurisdicionais-diferenciadas-parte-i-a-teoria-dos-procedimentos-especiais