Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados, Volume 3 - Ed.2017

8 - Oposição - Parte II - Procedimentos especias no código de processo civil

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8. Oposição

8.1 Considerações gerais


Na vigência do Código de Processo Civil de 1973,a oposição era tratada como modalidade de intervenção de terceiro, ainda que sua inclusão nessa categoria fosse amplamente criticada pela doutrina. De fato, a oposição jamais poderia ser qualificada como uma intervenção de terceiro realizada no processo na medida em que o opoente, quando participa do processo, formula ação própria, tendente a excluir a pretensão dos sujeitos iniciais sobre o objeto litigioso do processo. Ora, quem formula ação no processo jamais pode ser considerado como terceiro, exercendo o opoente, portanto, nítido papel de parte.

O Código de Processo Civil atual, assim, restaurou o regime adequado, concebendo a oposição como uma ação autônoma, ainda que vinculada a outra causa. Haverá, entre a ação original e a oposição, uma relação de subordinação legal, em que a lei estabelece uma relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação “principal” (art. 686 do CPC).

A função da oposição vem claramente estabelecida pelo art. 682 do CPC, servindo para veicular o pedido daquele que pretende, no todo ou em pa…

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280164961/8-oposicao-parte-ii-procedimentos-especias-no-codigo-de-processo-civil