Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados, Volume 3 - Ed.2017

7 - A efetivação da sentença arbitral - Parte VII - O procedimento arbitral

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7. A efetivação da sentença arbitral

A sentença arbitral é tida como título executivo, para eventual execução judicial que se faça necessária. Mais especificamente, de acordo com o CPC, será ela tida como título executivo judicial (art. 515, VII). Ao que parece, todavia, melhor seria colocá-la em situação apartada, pertencente à categoria exclusiva, à qual se poderia denominar de título semijudicial.

É que a execução de títulos judiciais (cumprimento de sentença) possui regime próprio, que nem sempre é compatível com as exigências da efetivação da sentença arbitral. Por outro lado, também o regime da execução dos títulos extrajudiciais é impróprio para a efetivação dessa sentença, razão pela qual melhor seria deixar esse título com um …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280164993/7-a-efetivacao-da-sentenca-arbitral-parte-vii-o-procedimento-arbitral