Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

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1.1 Da teoria geral do processo

1.1 Da teoria geral do processo

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1.1 Da teoria Geral do Processo

Nas Faculdades de Direito, os alunos são apresentados, durante todo o curso, aos mais diversos campos jurídicos, como o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito Empresarial etc.

A grande maioria das normas com as quais têm contato nessas disciplinas compõe o vasto campo do Direito Material, o dever-ser (o soll sein), ou seja, as regras de conduta legais, que devem ser obedecidas por todos os jurisdicionados.

Contudo, a observação do cotidiano revela que significativa parte das pessoas físicas e jurídicas (inclusive as públicas) muitas vezes viola o que preceituam as leis e não cumpre o estipulado nos contratos.

É nesse momento que entra em cena uma disciplina jurídica que confere efetividade à norma, isto é, faz com que aquele que viola uma lei ou descumpre um contrato seja coativamente obrigado a enquadrar seu comportamento às normas, sob pena de ser punido monetariamente (quando não administrativa e/ou crimi nalmente, no caso de processo adminis…

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jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763117/11-da-teoria-geral-do-processo-capitulo-1-teoria-geral-do-processo-civil-importancia-dos-principios-fundamentos-principiologicos-do-processo-civil