6.7 Princípio da aquisição processual

6.7 Princípio da aquisição processual

O princípio da aquisição processual é aquele pelo qual ficam excluídos da prova os fatos não controvertidos na oportunidade processual legalmente prevista, razão pela qual a parte perde a oportunidade de se pronunciar sobre a matéria, ficando caracterizada a preclusão. 1

Ana Prata 2 assim explica a regra:

Segundo o princípio da aquisição processual todas as informações e provas produzidas por uma das partes se têm por adquiridas para o processo, sendo atendíveis ainda que sejam favoráveis à parte contrária e não podendo a parte renunciar à prova que produziu ou cuja produção requereu (salvo, neste último caso, se houver a concor dância da parte contrária).

De acordo com esse princípio, também denominado princípio da comunhão de provas, todas as afirmações e provas produzidas por uma das partes são consi deradas “adquiridas” para o processo, isto é, não poderá mais tarde quem alegou determinado fato, ou deduziu certa prova, pretender desconsiderá-los. Somente poderá a parte renunciar à prova que produziu ou cuja produção requereu com expressa concordância da parte contrária.

Assim, por exemplo, caso uma testemunha seja arrolada por uma das partes, a parte contrária poderá reinquirir essa testemunha; também o documento anexa do aos autos por uma parte poderá ser utilizado por ambas e também por terceiro juridicamente interessado. Entenda-se que é o conteúdo do documento que passa a pertencer ao processo – e, portanto, aos litigantes e demais interessados – permanecendo, materialmente, no entanto, na propriedade do titular.

Esclarece Aldo Bacre 3 que:

Todo elemento de juicio incorporado se adquiere para el proceso (alegaciones y pruebas) en forma definitiva, revistiendo el carácter común a todas…