Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

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6.8 Princípio da causalidade

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6.8 Princípio da causalidade

Para melhor compreender o princípio da causalidade, teceremos, inicialmente, breves considerações sobre o conceito de “causa” para, a seguir, estudarmos suas implicações no processo.

Antes mesmo de mencionar que, no processo, causa é sinônimo de ação, feito e processo, examinaremos o significado do vocábulo na Filosofia.

Deve ser mencionado que causa é conceito sempre correlativo a efeito.

Na Antiguidade e entre os cartesianos, o vocábulo tomou um sentido mais amplo que o atual, e que necessita ser mais bem explicado.

Platão distinguiu entre causas primeiras (ou inteligíveis), situadas no plano ideal, e causas secundárias (ou sensíveis e eficazes), correspondentes ao mundo material.

Para Aristóteles, causa não se confunde com razão: causa é um princípio de dependência existente na ordem real das coisas, enquanto razão é aquilo que explica qualquer fenômeno ligado ao campo do conhecimento humano.

E as causas do ser, para Aristóteles, são quatro:

a) causa formal, pela qual se determina a essência da coisa, a forma (eidos), ou o modelo (paradeigma), o que ela é, a razão de ser de uma coisa;

b) causa material, pela qual a matéria (hule) ou o substrato (hupokeimenon) recebe a forma do ser; é a causa formal dos escolásticos;

c) causa eficiente, pela qual a forma atua sobre a matéria, constituindo o princípio da mudança ou do repouso, seja ela deliberada – o escultor é a causa da estátua que esculpiu ou não, caso este em que se trata de uma causa mecânica, quando, por exemplo, as marés desgastam as rochas; e

d) causa final, que é o resultado da causa eficiente quando passa à ação. 1

Na Idade Média, a escolástica e o tomismo desenvolveram a teoria aristotélica sobre a natureza e as espécies de causa.

Para Descartes e os cartesianos, a palavra causa é empregada no mesmo sentido do atribuído por Aristóteles, mas deve ser ampliada para indicar uma relação lógica. 2

Para Espinoza, causa é o que torna uma proposição verdadeira, a premissa a partir da qual pode ser deduzida. 3

No Direito Privado, especialmente no campo do Direito das Obrigações, o vocábulo ca…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763163/68-principio-da-causalidade-capitulo-6-os-principios-nao-constitucionais-do-processo-civil-fundamentos-principiologicos-do-processo-civil