Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

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6.15 Princípio da identidade física do juiz

6.15 Princípio da identidade física do juiz

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6.15 Princípio da identidade física do juiz

Pelo princípio da identidade física do juiz, (também referido como princípio da imediatidade, ou princípio da imediatidade da atuação do juiz, ou princípio da ime diação, ou, ainda, princípio da permanência subjetiva e objetiva do juiz) o magistrado deverá ser o mesmo, do início ao fim da instrução oral, para que um único julgador tenha contato com as partes, interessados e atos processuais, permitindo-lhe formar ideia completa do caso a decidir. 1

Desse modo, terá o juiz ou o tribunal vinculação íntima e pessoal com os su jeitos e os elementos que intervêm no processo, entrando em contato direto com as alegações das partes e a demonstração de cada prova, desde a propositura da ação.

O princípio oposto, o da mediação (ou da mediatidade), ocorre quando o julga dor se encontra em relação indireta e impessoal com as partes e demais sujeitos do processo, bem como com as provas produzidas. Por esse princípio não se obriga a que o juiz tenha contato direto com as partes nem com as provas; o julgador permanece como mero observador, sendo sua participação pessoal pouco valorizada no processo. Esse antigo princípio era inspirado no temor de que o contato vivencial pudesse afetar a imparcialidade do juiz. 2

Não se confundem, no entanto, oralidade com imediatidade, nem estão os princípios necessariamente ligados.

A oralidade é uma forma de comunicação processual, como o é a escrita; imediatidade e mediatidade dizem respeito à comprovação dos fatos relevantes. Em consequência, pode-se ter um processo em que predomine o princípio da escrita, vigorando simultaneamente a imediatidade. É o que ocorre, por exemplo, quando o juiz decide a causa, tendo ele próprio tomado os depoimentos, depois reduzidos a escrito, tendo também efetuado a colheita de prova documental. O conhecimento dos fatos chegou-lhe diretamente, e não por intermédio de relato de terceiros.

O que a imediatidade exige como corolário imprescindível é a identidade física do juiz, pois de outra forma estaria praticamente frustrada. 3

Anteriormente à Constituição Federal de 1934, que impôs a unificação dos diplomas processuais estaduais em vigor resultando no CPC de 1939 era comum a mudança de juízes, durante …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763173/615-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-capitulo-6-os-principios-nao-constitucionais-do-processo-civil-fundamentos-principiologicos-do-processo-civil