Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

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6.22 Princípio da oralidade

6.22 Princípio da oralidade

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6.22 Princípio da oralidade

O princípio da oralidade é aquele que determina que a causa deve ser julgada pelo juiz que colheu as provas produzidas de viva voz perante o juízo. 1

Visa a que o processo seja julgado pelo magistrado que obteve pessoal e diretamente as provas verbalmente apresentadas, de forma que, avaliando de perto a atitude e a credibilidade dos depoentes, permaneçam bem gravadas em sua memória as impressões obtidas, facilitando-lhe a tarefa de julgar.

Embora pouco se conheça da prática processual na Grécia Antiga, depreende- se, pelo exame da Retórica, de Aristóteles, que as regras dominantes eram as da oralidade e as do princípio dispositivo, sendo permitido ao juiz apenas raramente adotar qualquer iniciativa em questões probatórias.

No período das legis actiones romano, que se estendeu desde a fundação de Roma considerado classicamente o ano 753 a.C. até 149 a.C., o procedimento era exclusivamente oral, imperando rígido formalismo, pois obedecia a rituais imutáveis, a gestos e a palavras solenes, predeterminadas.

No período seguinte, o do processo formular, que perdurou até cerca de 200 A.D., ganhou importância a escrita; aliás, o vocábulo “formular” deriva de formula, que é o escrito, redigido pelo magistrado in iure, com a indicação da questão a ser decidida. Nesse período, a actio pode ser conceituada como o direito de perseguir pela fórmula o que é devido. As partes compareciam in jure e expunham suas pretensões perante o magistrado, sem a necessidade de usar palavras predeterminadas. O juiz, não mais mero espectador, como no sistema precedente, prolatava a sentença, na fase de judicio. O processo tornou-se mais rápido, menos formalista e combinava procedimentos orais com escritos.

A fase seguinte, denominada cognitio extra ordinem ou cognitio extraordinaria, porque os julgadores se afastavam das regras impostas pela antiga ordo judiciorum privatorum, e que vigorou até o ano de 565 de nossa era, é caracterizada pelo fato de os litígios não mais terem caráter arbitral, privado, em que os magistrados eram particulares indicados pelas partes; agora, os julgamentos passaram a ser realizados por agentes categorizados, pertencentes ao Estado e dispostos em escala hierárquica. Passou a predominar o procedimento escrito para grande parte dos atos, permanecendo os debates orais.

Posteriormente, os povos invasores, de origem germânica, utilizavam-se de procedimento inteiramente oral, sendo a escrita relegada somente a documentos. Uma fase escrita ocorria, ainda, apenas quando o processo era remetido a uma instância superior, que era acompanhada de declarações de funcionários judiciais, que praticamente atuavam como testemunhas.

Quando o processo romano e o germânico se encontravam, por ocasião das invasões bárbaras, ambos apareciam como procedimentos orais. 2

Como reação, o Direito Canônico, preservando as instituições do Direito Romano mas adaptando-as aos interesses da Igreja consagrou o procedimento escrito, que prevaleceu, em nossa tradição jurídica, nas Ordenações do Reino, tendência predominante também do Regulamento n. 737, de 1850 e nos Códigos processuais da maioria dos Estados brasileiros.

O CPC de 1939 adotou com entusiasmo o princípio da oralidade, mas o fez com alguns excessos, que se tentou corrigir, com certo sucesso, no Código de 1973.

Quando, hoje, no entanto, lemos as críticas dos atuais doutrinadores sobre os excessos nos quais teria incorrido o CPC de 1939 quanto à adoção ampla do princípio da oralidade as quais, inegavelmente, ocorreram devemo…

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763186/622-principio-da-oralidade-capitulo-6-os-principios-nao-constitucionais-do-processo-civil-fundamentos-principiologicos-do-processo-civil