Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

Fundamentos Principiológicos do Processo Civil

6.26 Princípio da sucumbência

6.26 Princípio da sucumbência

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6.26 Princípio da sucumbência

Sucumbir: do latim succumbere = estar deitado embaixo; cair debaixo; abater-se, vergar, dobrar-se; não resistir, ceder; esmorecer; morrer, perecer, falecer; ser vencido, ser derrotado. 1

Num processo, pode dar-se que o autor veja acolhida completamente sua pretensão (ou mais de uma); será considerado vencedor do processo, e o réu, vencido ou sucumbente.

Ocorrendo decisão desfavorável ao autor, terá ele perdido a demanda, sucumbindo no processo, embora, a rigor, o réu não tenha deduzido pretensão própria (a não ser quando protocolar sua contestação e propuser, também, simultaneamente, reconvenção, NCPC, art. 343; CPC de 1973, art. 315) que ao réu é facultado somente defender-se, impugnando as alegações do autor mas, por antítese à situação do autor, em caso de improcedência da ação, terá sido o “vencedor” da contenda.

Simetricamente, vencido (ou derrotado, ou perdedor, ou, ainda, sucumbente) é aquele que deixou de obter, no processo, tudo o que poderia ter conseguido. Se pediu x, y e z, obtendo somente x e y, será vencido quanto a z. Nesse caso, ocorreu o fenômeno da sucumbência parcial, isto é, ambos os litigantes deixaram de ganhar alguma coisa. 2

Pelo princípio da sucumbência (ou princípio do sucumbimento), deve a parte vencida ser responsabilizada pelo pagamento das custas do processo.

Em primeiro lugar, deve-se entender a raison d’être desse princípio; a seguir, especificaremos o que exatamente abrange o vocábulo “custas”.

Justifica esse princípio, cujo fundamento objetivo é a derrota de uma das partes no processo, o fato de que a lei não pode permitir diminuição patrimonial daquele a cujo favor pendeu a decisão judicial, isto é, aquele ao qual, perante o ordenamento jurídico vigente, assistia razão. 3

ainda, a nosso ver, outra importante justificativa para o princípio, esta de natureza combinada, política e econômica, e que merece ser mencionada: a de que o processo não se desenvolve sem implicar onerosidade relativamente elevada para o Estado, vale dizer, para a sociedade, que custeia o Poder Público por meio dos tributos que paga: sobre praticamente todos os indivíduos incidem tributos, direta ou indiretamente, e o Poder Judiciário absorve determinada parcela desse volume de recursos econômicos simplesmente para funcionar.

A própria existência e a atuação da máquina do Judiciário exigem dispêndios, que podem ser agrupados em duas categorias:

1. investimentos, como por exemplo, a construção do prédio onde funcionará o fórum e a aquisição de equipamentos em geral (computadores, móveis, copiadoras, aparelhos de ar condicionado etc.), que passam a fazer parte do ativo fixo; e

2. despesas com custeio, como a manutenção dos ativos fixos, a contratação de funcionários e o pagamento de seus salários, encargos sociais e previdenciários, gastos com treinamento de pessoal, água e energia elétrica, bem como a aquisição de materiais de consumo em geral.

Esses dispêndios são suportados (tanto investimentos quanto o custeio), indistintamente, por todos os contribuintes, por meio dos tributos aos quais nos referimos, pagos em conjunto pela sociedade, apenas para que exista um Poder Judiciário funcionando como poder autônomo da República.

No entanto, durante cada processo, são gerados gastos específicos, que têm origem nos atos realizados por iniciativa das partes ou do juiz, e que dizem respeito exclusivamente ao litígio, não podendo, portanto, ser repassados para toda a sociedade.

Não teria sentido que a população inteira pagasse por todos os atos processuais, já que somente uma parcela da sociedade aciona o Poder Judiciário; ainda que, em tese, todos litigassem o tempo todo, as despesas decorrentes de cada espécie de ação são bastante diversas, e cabe a cada interessado suportar os encargos que seu processo gera.

Portanto, aquele que decidir movimentar a máquina judiciária como autor, ou continuar a litigar, como réu ou interessado, deve ter em mente que estará sujeito não apenas a não ganhar a ação, como também a ter de desembolsar quantia apreciável, durante e depois de terminado o processo. Assim, o pagamento de despesas, em caso de derrota, constitui um fator inibitório adicional, quanto à utilização indiscriminada do Poder Judiciário por

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763191/626-principio-da-sucumbencia-capitulo-6-os-principios-nao-constitucionais-do-processo-civil-fundamentos-principiologicos-do-processo-civil