Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

2. O Supremo Tribunal Federal: cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional - Introdução

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2. O Supremo Tribunal Federal: Cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional

É inegável, todavia, que o STF tem papel de destaque na jurisdição constitucional. A ele compete “precipuamente, a guarda da Constituição”, diz o art. 102 da Carta Magna. Foi assim desde a sua criação, em 1890, quando inauguradas nossas instituições republicanas. Desde então, embora tenha variado nas Constituições o elenco das competências do STF (denominado de Suprema Corte pela Carta de 1934), em todas elas lhe foi reservada a posição de órgão de cúpula do Poder Judiciário, detentor da palavra definitiva nas questões constitucionais.

Não é diferente na Constituição de 1988, conforme se pode verificar no rol das competências estabelecidas no art. 102

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763318/2-o-supremo-tribunal-federal-cupula-do-poder-judiciario-e-corte-constitucional-introducao-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional-ed-2017