Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: Comentada Artigo por Artigo - Ed. 2017

Índice alfabético-remissivo - Comentários Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Índice alfabético-remissivo

A

Abandono

  • de estabelecimento; pelo devedor; caracterização da falência: art. 94, III, f

Abstenção

  • do votante: art. 42

Abuso

  • no direito de voto: art. 55, caput

Ação (ões)

  • ajuizadas contra a massa; custas: art. 84, IV

  • ajuizadas pela massa; custas: art. 84, V

  • ajuizadas pelo falido: art. 81, § 2.º

  • contra o falido; suspensão pela sentença que decretar a falência: art. 99, V

  • de responsabilização: art. 82

  • de responsabilização; indisponibilidade dos bens particulares: art. 82, § 2.º

  • de responsabilização; prescrição: art. 82, § 1.º

  • distribuição por dependência: art. 78, parágrafo único

  • prosseguimento com o administrador judicial: art. 76, ...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280765266/indice-alfabetico-remissivo-comentarios-lei-11101-de-9-de-fevereiro-de-2005-lei-de-recuperacao-de-empresas-e-falencia-lei-11101-2005-comentada-artigo-por-artigo-ed-2017