Coisa Julgada e Precedente: Limites Temporais e as Relações Jurídicas do Trato Continuado - Ed. 2015

Conclusão

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Conclusão

Com a edição de um precedente das cortes de vértice em sentido contrário àquele definido pela decisão qualificada pela coisa julgada, opera-se uma alteração nas circunstâncias jurídicas existentes quando da prolação do julgado, apta a fazer cessar prospectivamente os efeitos da res iudicata. Para atingir tal conclusão, foi necessário demonstrar que no ordenamento jurídico nacional os tribunais devem respeitar e observar os precedentes das cortes superiores.

Se não houver uma resposta única do Judiciário sobre as normas jurídicas vigentes, viver-se-á em eterna insegurança, sendo necessário que os cidadãos tenham que procurar o Estado-juiz para saber qual norma jurídica regerá suas relações, sendo esta absolutamente incerta e …

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1284915317/conclusao-coisa-julgada-e-precedente-limites-temporais-e-as-relacoes-juridicas-do-trato-continuado-ed-2015