Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 485 ao 538

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6 - Reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada (inc. V)

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6. Reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada (inc. V)

6.1. Introdução

Inseridas entre os pressupostos processuais objetivos intrínsecos, a constatação de perempção, litispendência ou coisa julgada material determinam a prolação de sentença sem resolução do mérito.

6.2. Perempção

A todo cidadão é assegurado o acesso à jurisdição, mas o Poder Judiciário não pode ficar à mercê do litigante desidioso.

Assim, se algum demandante abandonar o processo por três vezes, nos termos do art. 486, § 3.º, estará impedido de intentar nova ação, lastreada nos mesmos elementos objetivos (causa de pedir e pedido) em face do mesmo réu. A ação do autor restou perempta.

A perempção é ocorrência de natureza processual que atinge apenas a ação, restando incólume o direito deduzido, que poderá ser arguido como matéria …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293064060/6-reconhecimento-de-perempcao-litispendencia-ou-coisa-julgada-inc-v-art-485-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-485-ao-538