Tutelas de Urgência e Arbitragem

2.1 - Breves notas sobre o desenvolvimento da arbitragem - 2 - Considerações Iniciais

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2.1 Breves notas sobre o desenvolvimento da arbitragem

A arbitragem existe muito tempo como mecanismo de resolução de litígios. Pode-se dizer que a história da arbitragem é tão antiga quanto o próprio conceito de resolução de controvérsias. 1 Domke, por exemplo, relata sua forte presença, de forma rudimentar, nos primeiros escritos do Egito Antigo e Assíria e, depois disso, na Grécia e Roma. 2

Não seria exagero ver certa forma de arbitragem até mesmo na mitologia. 3 No famoso episódio que deu origem à Guerra de Troia, explica-se que ao pastor Paris foi confiada a tarefa de decidir qual seria a deusa mais bela (Hera, Atena ou Afrodite) e, consequentemente, quem receberia o pomo de ouro deixado invisivelmente por Éris no banquete de casamento de Peleu e Tétis. 4

Percebe-se, assim, para surpresa de alguns, que a arbitragem, como método de resolução de litígios, surgiu antes mesmo da jurisdição estatal. 5

Metodologicamente, pode-se dividir o desenvolvimento da arbitragem, com formato mais próximo do conhecido atualmente, em três grandes fases: (i) do início da Idade Média (século V) até o século XVIII; (ii) do século XVIII até aproximadamente meados do século XX; e (iii) de meados do século XX até a atualidade. 6

A primeira fase (do início da Idade Média até o século XVIII) foi marcada pela livre utilização da arbitragem, sem a intervenção de mecanismos judiciais ou leis nacionais. A arbitragem existia talvez esquecida pelos Estados soberanos. Sua utilização era essencialmente para resolver as necessidades específicas de uma atividade econômica ou comunidade em particular, sem a preocupação com tecnicidade ou leis locais. 7 Dois mercadores, buscando a solução para uma disputa sobre preço ou qualidade do produto, simplesmente escolheriam um terceiro, em quem confiavam, para resolver a …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068210/21-breves-notas-sobre-o-desenvolvimento-da-arbitragem-2-consideracoes-iniciais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem