Tutelas de Urgência e Arbitragem

2.2 - Processo arbitral - 2 - Considerações Iniciais

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2.2. Processo arbitral

Tecnicamente, este trabalho tem por objeto o processo arbitral. A opção é justificada por diversos motivos, sendo que, sem a pretensão de ser exaustivo, apresentam-se abaixo quatro deles.

Em primeiro lugar, o instituto da arbitragem, de uma forma geral, envolve diversos assuntos jurídicos, sendo boa parte deles de direito privado. 1 Para tanto, basta recordar-se, exemplificativamente, que a arbitragem (i) nasce inegavelmente da autonomia da vontade (fonte contratual); (ii) é voltada principalmente às relações comerciais, 2 domésticas ou internacionais; e (iii) possui intensa relação com normas de direito internacional. 3 Tratando-se de trabalho com pretensão de investigar as tutelas de urgência aplicáveis ao método de resolução de litígios, a expressão “processo arbitral” parece mais fiel ao objeto de estudo.

Em segundo lugar, a referência a processo arbitral também possui a finalidade, em razão da necessidade de precisão terminológica inerente a trabalhos científicos, de diferenciar processo de procedimento. 4 Conceitualmente, processo não pode ser confundido com procedimento porque o primeiro é“entidade complexa, que deve ser encarada pelo dúplice aspecto da relação entre seus atos (procedimento) e também da relação entre seus sujeitos (relação jurídica processual)”, como lembra Dinamarco. 5

Na realidade, procedimento é apenas o elemento visível do processo, ou seja, a caminhada avante. 6 O procedimento estabelece quais atos precisam ser praticados, a forma como esses atos devem ser praticados, a ordem sequencial da sua realizaçã…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068211/22-processo-arbitral-2-consideracoes-iniciais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem