2.4 - Tempo e processo - 2 - Considerações Iniciais - Tutelas de Urgência e Arbitragem

2.4. Tempo e processo Conforme alerta feito por Cruz e Tucci, em monografia específica sobre o as- sunto, “tempo e processo são duas vertentes que estão em constante confronto”. 1 O processo, como método de resolução de litígios, demanda necessariamente o decurso de tempo para que seja possível julgar adequadamente. A finalidade é “garantir que o comando judicial seja o mais fiel possível aos desígnios do direito objetivo”. 2 Para julgar-se com segurança, é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa, com a sequência de diversos atos procedimentais, o que, inevitavelmente, faz com que a resolução do litígio não seja imediata. Para que seja possível julgar com segurança, é imprescindível o transcurso de tempo. Como já mencionava Carnelutti, “se a justiça é segura não é rápida”. 3 No entanto, o “valor que o tempo tem no processo é imenso e, em grande parte, desconhecido. Não seria arriscado comparar – dizia Carnelutti – o tempo a um inimigo, contra o qual o juiz luta incessantemente”. 4 A influência que o tempo exerce sobre qualquer processo é enorme, chegando-se a afirmar que ele significa verdadeiramente justiça. 5 Os males decorrentes do decurso de tempo à tutela jurisdicional são graves, levando-se à correta afirmação de que a tutela só é efetiva quando for tempestiva. 6 Embora uma das vantagens da arbitragem seja exatamente a sua celeridade em comparação ao processo estatal, fato é que, em princípio, para entrega da tutela jurisdicional, um processo com cognição plena e exauriente faz-se essencial, em busca da verdade dos fatos. 7 Trata-se da já mencionada busca pelo julgamento fiel aos designíos do direito material, em busca do escopo jurídico do processo arbitral. Além do mais, alega-se que o aumento da complexidade técnica e jurídica das questões submetidas aos árbitros, assim como sua maior relevância econômica, contribui para a maior demora do processo arbitral. 8 Em qualquer fase do processo arbitral (e, notadamente, na fase antecedente à existência do processo arbitral), determinada parte pode ver-se diante da necessida- de de assegurar que o resultado do processo não acabe prejudicado ou se tornando ineficaz em razão de conduta ou de omissão da outra parte. Como tutela jurisdicional prestada de forma tardia “de nada ou pouco adianta para a parte que tem razão”, 9 muitas vezes é preciso acelerar os resultados do pro- cesso. Determinadas situações urgentes requerem remédios compatíveis, também urgentes. Como lembra Bedaque, “quanto mais demorar a tutela jurisdicional, maior a probabilidade de a satisfação por ela proporcionada não ser completa”. 10 Se, há algum tempo, o tema era deixado em segundo plano no contexto das arbitragens, cada vez mais a comunidade arbitral possui consciência da crescente importância das tutelas de urgência. 11 Cf. Tempo e processo, p. 6. YARSHELL, Flávio Luiz. “Efetivação” da tutela antecipada: uma nova execução civil?, p. 330. Esse raciocínio foi originariamente descrito por Dinamarco, ao falar sobre o escopo jurídico do processo (cf. A instrumentalidade do processo, p. 318). CARNELUTTI, Francesco. Diritto e processo, n. 95, p. 154 (“se la giustizia e sicura non e rapida”). CARNELUTTI, Francesco. Diritto e processo, n. 232, p. 354 (“che il tempo ha nel processo e immenso e, in gran parte, sconosciuto. Non sarebbe azzardato paragonare il tempo a un nemico, contro il quale il giudice lotta senza posa”). Essa e a ideia da epigrafe do trabalho de Cruz e Tucci, extraida de Eduardo Couture (cf. Tempo e processo, epigrafe). E a preocupacao com a tempestividade da tutela nao e nova. Trata-se de desafio travado ha tempos em qualquer tipo de processo. Por exemplo, Vicenzo Vigoriti publicou estudo, na decada de 80, sobre os desafios do processo civil na Italia, mas que reflete problema generalizado em inumeros paises ate os dias atuais (cf. Notas sobre o custo e a duração do proceo civil na Itália, p. 142 e ssss.). TARUFFO, Michele. La semplice verità, p. 85; PISANI, Proto. Lezioni di diritto processuale civile, p. 593. Segundo Luciana Laudisa, “di fatto i tempi dell’ arbitrato non sempre sono brevi sopratutto quando si tratta di arbitrato internazionale: la complessita delle questioni trattate e il ricorso ai mezzi di impugnazione, senza considerare manovre dilatorie delle parti, possono comportare ritardi notevoli” (cf. Arbitrato internazionale e tutela cautelare, p. 455 e ss.). Cf. tambem, dentre outros, CARLEVARIS, Andrea. La tutela cautelare nell’arbitrato internazionale, p. 4; BASSO, Maristela. Procedimento arbitral atual: necessidade de um diálogo de reforma?, p. 11 e ss. Craig, Park, Paulsson indicam, em livro publicado ha mais de uma decada (2000), que o tempo medio de duracao de uma arbitragem sob administracao da CCI era de um a dois anos (cf. International Chamber of Commerce arbitration, § 1.08, p. 14). LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Eficácia das decisões e execução provisória, p. 171. Cf. Tutela cautelar e tutela antecipada, p. 118. BERNARDINI, Piero. The powers of the arbitrator, p. 22. Como afirma Yesilirmak, “(...) the importance of and the need for interim protection of right in arbitration has grown immensely in over the last twenty years” (cf. Provisional measures in international commercial arbitration, p. 14). Pieter Sanders afirmava, na decada de 70 do seculo passado, que “the question of interim measures only occasionally presents itself in an arbitration” (cf. Procedures and practices under the UNCITRAL Rules, p. 453-454).

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.