2.5 - Efetividade do processo arbitral - 2 - Considerações Iniciais

2.5. Efetividade do processo arbitral De acordo com a clássica e sempre atual lição de Chiovenda, “a necessidade de servir-se do processo para obter razão não deve reverter em dano a quem tem razão”. 1 A ideia de processo efetivo está ligada aos resultados que ele produz, e não apenas ao instrumento em si mesmo. Pode-se afirmar, assim, que “processo efetivo é aquele que, observado o equilíbrio entre os valores segurança e celeridade, proporciona às partes o resultado desejado pelo direito material”. 2 A razão pela qual a arbitragem tenha sobrevivido por tanto tempo é simples e pragmática: ela é útil aos seus usuários. A comunidade empresarial enxerga na arbitragem um mecanismo adequado de resolução de litígio. 3 Para que esse mecanismo continue a ser adequado, todavia, ele deve fornecer meios para assegurar a efetiva entrega da tutela jurisdicional. 4 Por um lado, o processo arbitral, como método para resolução de litígios, possibilita um processo mais simples, com menos formalidades e melhor adaptado às necessidades das partes. 5 Consequência desse ambiente e também da especialidade dos julgadores é a produção de sentenças qualitativamente diferenciadas, contribuindo para proporcionar às partes o resultado desejado pelo direito material. 6 Os provimentos finais arbitrais possuem alto grau de efetividade. Em virtude da Convenção de Nova Iorque, ratificada pela grande maioria dos países, o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais ao redor do mundo é uniforme e geralmente efetivo. Também em virtude da Convenção de Nova Iorque, em diversos países a execução de sentenças arbitrais é mais fácil do que a execução de sentenças judiciais estrangeiras. 7 De nada adianta o resultado final ser qualitativamente diferenciado e efetivo se, durante o curso do processo, uma das partes puder frustrar esse resultado final. Seguindo a lição de Calamandrei, “entre fazer logo, porém mal e fazer bem, mas tardiamente, os provimentos cautelares visam, sobretudo, a fazer logo, deixando o problema do bem e do mal, isto é, da justiça intrínseca do provimento, seja resolvido mais tarde”. 8 Por esse motivo, as tutelas de urgência arbitrais adquirem cada vez maior importância para o desenvolvimento da arbitragem. 9 Trata-se de arma poderosa na luta contra a “corrosão de direitos”. 10 As tutelas de urgência são, assim, técnicas adequadas para “a realização, em toda plenitude possível, do princípio da efetividade do processo”. 11 CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil, v. 1, n. 34, p. 159. Essa afirmacao foi feita, pela primeira vez, pelo proprio Chiovenda, em 1911, no artigo Dell’azione nascente dal contratto preliminare, p. 110. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual, p. 49. LEW, Julian D. M. Achieving the dream: autonomous arbitration, p. 179. Por isso se diz, atualmente, de forma correta, que a arbitragem deve ser vista como um adequate dispute resolution, em vez de alternative dispute resolution (cf. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo, p. 32-33). Liebman apontava que “só tem direito a tutela jurisdicional aquele que tem razão, não quem ostenta um direito inexistente” (cf. Manual de direito processual civil, v. 1, p. 195). Dinamarco entende, na mesma linha, que tutela jurisdicional é outorgada apenas a quem tem razão num litígio deduzido em processo, mas ressalta que a “tutela jurisdicional de que se trata pela óptica do processo civil de resultados não é uma tutela a direitos, mas a pessoas” ou a grupos de pessoas (cf. Tutela jurisdicional, n. 181, p. 379). Yarshell, por sua vez, amplia esse conceito para dizer que o vencido também é tutelado: “Aceita a premissa anterior (tutela contida nos meios que conduzem ao resultado), é inafastável existir tutela para ambos os sujeitos parciais do processo”, pois “a superação da controvérsia, e mesmo a estabilidade do regramento imposto pelo provimento estatal, significam formas de tutela também para o vencido” (cf. Tutela jurisdicional, p. 26-27 e 33). MONTORO, Marcos André Franco. Flexibilidade do procedimento arbitral, n. 5.4, p. 73 e ss. PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Processo arbitral e sistema, p. 133. A Convenção de Nova Iorque é, sem dúvida, a Convenção mais importante para o desenvolvimento da arbitragem no âmbito internacional. De acordo com informações das Nações Unidas, ela já foi ratificada por 156 partes (informação disponível em setembro de 2016). O Brasil promulgou a Convenção de Nova Iorque tardiamente, depois de 44 anos da sua elaboração, por meio do Decreto Executivo 4.311, de 23.07.2002, que já havia sido aprovado pelo Congresso por meio do Decreto Legislativo 52 de 25.04.2002. Para uma breve exposição sobre o assunto, cf. WALD, Arnoldo. A Convenção de Nova Iorque: passado, presente e futuro, p. 15. Cf. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, p. 20. BERNARDINI, Piero. The powers of the arbitrator, p. 22 (“The subject of conservatory and provisional measures is acquiring increasing importance for the development of international arbitration”). DINAMARCO, Cândido Rangel. O regime jurídico das medidas urgentes, p. 72. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada, p. 133-134.

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