3.2.1 - Sumariedade de cognição - 3.2 - Principais características das tutelas de urgência

3.2.1. Sumariedade de cognição O processo, como método de resolução de conflitos, é sempre um instrumento sofisticado e razoavelmente complexo, que deve obedecer a certas formalidades para assegurar, de forma completa e adequada, o devido processo legal. 1 O seu curso regular, mesmo em casos de simplificação processual, leva um período razoável de duração, em razão da necessidade de cognição para busca da verdade (supra, n. 2.4). 2 A cognição do órgão julgador pode ser analisada em duas direções: (i) no sentido horizontal, no qual a cognição pode ser plena ou parcial; e (ii) no sentido vertical, no qual a cognição pode ser exauriente, sumária e superficial. 3 Em substituição ao processo de curso regular e cognição exauriente, e a fim de possibilitar à parte obter antecipadamente o resultado almejado, surge a possibilidade de sumarizar-se a cognição. 4 Característica comum a todas as tutelas sumárias é o objetivo de tentar propiciar, com a máxima efetividade possível, o direito à tutela jurisdicional. 5 Nesse contexto apareceram as tutelas de urgência. É preciso lembrar, todavia, que se todas as tutelas urgentes são fundadas em cognição sumária, nem todas as tutelas sumárias prescindem da urgência. Existem diversas tutelas sumárias que não demandam urgência. Pode-se citar, a título de exemplo, as hipóteses de tutelas fundadas na evidência, as quais buscam minimizar os males do tempo em razão do forte direito envolvido. Aliás, para determinados casos e desde que preenchidos os requisitos legais, o legislador pode inclusive dispensar a própria cognição, tal como ocorre com os títulos executivos extrajudiciais. 6 Obviamente, se fosse necessária a prática de todos os atos para a cognição exauriente, isso levaria tempo e a tutela deixaria de ser concedida em caráter de urgência. 7 As tutelas de urgência, tendo em vista o seu próprio caráter emergencial, são tomadas com base em cognição sumária e, portanto, qualificadas como incompletas e superficiais. Dizem-se incompletas porque, no momento em que a medida é proferida, não foram produzidos todos os atos processuais que deveriam ter sido, tomando-se como base o curso regular de processo. A qualificação superficial, por sua vez, decorre do fato de a medida ser fundada em uma avaliação de probabilidade acerca da existência do direito objeto da tutela. 8 Essa sumariedade diz respeito exclusivamente à avaliação dos fatos, que ainda não foram, em regra, suficientemente desenvolvidos, pois não há nenhum óbice à análise com a devida profundidade do direito alegado. 9 Além da sumariedade da cognição, é preciso lembrar-se da sumariedade do procedimento. 10 Isso se aplica tanto à tutela de urgência requerida em caráter antecedente quanto à requerida incidentalmente. No caso desta, a despeito de ser formulada em processo cujo objetivo é a ampla cognição, o incidente de resolução do pedido de tutela de urgência também é sumário, tendo em vista a necessidade de agilidade para apreciação do pedido. 11 Em razão da sumariedade de cognição, o julgador deve considerar, para concessão da tutela de urgência, a razoável probabilidade ou verossimilhança da existência do direito. 12 ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no proceo civil, p. 28 e ssss. TARUFFO, Michele. La semplice verità, p. 85-88. WATANABE, Kazuo. Da cognição no proceo civil, p. 127 e ssss. BEDAQUE, Tutela cautelar e tutela antecipada, p. 119. ARIETA, Giovanni; SANTIS, Francesco de; MONTESANO, Luigi. Corso base di direitto processuale civile, n. 299, p. 627. É preciso notar, porém, ainda de acordo com os mesmos autores, que “non existe un modelo único di ‘sommarietà’, prevalendo, di volta in volta, una delle possibili diverse caratteristiche che la identificano in relazione alle esigenze che la legge processuale vuole prioritariamente realizzare” (cf. Corso base di direitto processuale civile, n. 299, p. 628). BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada, p. 120. DINAMARCO, Cândido Rangel. Do regime jurídico das medidas urgentes, p. 73. ARIETA, Giovanni; SANTIS, Francesco de; MONTESANO, Luigi. Corso base di direitto processuale civile, n. 299, p. 628. BALENA, Giampiero. Istituzioni di diritto processuale civile, v. I, p. 33. Alvaro de Oliveira classifica a sumariedade quanto à cognição como material e quanto ao procedimento como formal (cf. Perfil dogmático da tutela de urgência, p. 24-25). Nos dizeres de Proto Pisani, “la tecnica della tutela cautelare consiste nel conferire alla parte il potere di chiedere al giudice l’emanazione di un provvedimento sommario a termine di un procedimento (o de un subprocedimento ove il provvedimento sia chiesto non prima dell´instaurazione, ma nel corso del giudizio a cognizione piena) egualmente sommario” (cf. Lezioni di diritto processuale civile, p. 598). CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, p. 63.

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