3.2.3 - Provisoriedade - 3.2 - Principais características das tutelas de urgência

3.2.3. Provisoriedade As tutelas de urgência são temporárias porque possuem duração limitada no tempo. Temporário é simplesmente aquilo que não dura para sempre. 1 No entanto, mais do que temporárias, as tutelas de urgência são provisórias porque os seus efeitos jurídicos têm duração limitada ao período de tempo que vai até a prolação do provimento definitivo. Provisório, nesse sentido, equivale a interinal. 2 Em outras palavras, “provisório é aquilo que se destina a durar até que sobrevenha um evento posterior, em vista e à espera do qual permanece, entrementes, o estado de provisoriedade”. 3 A despeito de ambos os termos apontarem limitação no tempo, temporário significa “duração limitada no tempo, enquanto provisório implica interinidade, ou seja, duração até a superveniência de evento sucessivo”. 4 O termo provisório é aqui utilizado, como lembra Proto PisaniI, com relação ao provimento em si mesmo considerado, pois as tutelas de urgência são inidôneas para regular a disciplina definitiva de um litígio controvertido. 5 Enquanto o provimento é sempre provisório, os efeitos do provimento não o são necessariamente. Eventuais efeitos verificados no plano material, todavia, são apenas fáticos, pois se limitam a antecipar provisoriamente os efeitos do provimento final. 6 Consequência natural da temporariedade e provisoriedade é que as tutelas de urgência não possuem a capacidade de transitarem em julgado materialmente e devem ser obrigatoriamente revistas pelo árbitro, ao menos, no momento da sentença arbitral final (infra, n. 9.11). 7 CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, p. 9 e ss. CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, p. 168 (afirmando que “provvisorio equivale a interinale: ambedue le espressioni indicano ciò che è destinato a durare solamente in quel tempo intermedio che precede l´evento ateso”). TESHEINER, José Maria Rosa. Medidas cautelares, p. 59. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada, p. 129. PISANI, Proto. Lezioni di diritto processuale civile, p. 599. Em sentido contrário, SILVA, Ovídio Baptista da, Curso de proceo civil, v. III, p. 49 e ssss.; MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: proceo cautelar, vol. 4, p. 30 e ssss.; COSTA, Guilherme Recena. Entre função e estrutura: passado, presente e futuro da tutela de urgência no Brasil, p. 659 e ss. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada, p. 146. Cf. relatório do Working Group II, A/CN.9/WG.II/WP.108, p. 16. Como mencionam Arieta; Santis e Montesano “Il naturale assorbimento della cautela nella decisione di merito (ovvero la sopravvenuta inefficacia della stessa) esaltano gli effetti di provisorietà del provvedimento cautelare, che vengono comunque a cessare al momento della decisione di merito” (cf. Corso base di direitto processuale civile, n. 302, p. 638). Em relação ao processo arbitral, como lembra Yesilirmak, “the interim nature of the protection dictates that an interim measure could be reviewed, modified, or terminated prior to final determination of a dispute ‘if the circumstances of the case or the progress of arbitral [or judicial] proceedings require’” (cf. Provisional measures in international commercial arbitration, par.1-7, p. 6).

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