3.2.4 - Instrumentalidade - 3.2 - Principais características das tutelas de urgência

3.2.4. Instrumentalidade As tutelas de urgência, independentemente do seu conteúdo conservativo ou antecipatório, são sempre instrumentais, pois funcionam como mecanismos para garantir a utilidade prática da tutela cognitiva ou executiva. Isso ocorre com as medidas concedidas em processos antecedentes, mas também ocorre com as medidas incidentais. 1 Em ambos os casos, as tutelas de urgência não possuem um fim em si mesmo. 2 A tutela de urgência funciona com base na perspectiva da tutela final e “sua concessão subordina-se à probabilidade do conteúdo da tutela final”. 3 Elas são voltadas, no campo arbitral, para assegurar a utilidade da tutela definitiva a ser concedida pelo árbitro. A sua função instrumental, nos dizeres de Calamandrei, reside na condição de dar à disputa solução provisória que mais se aproxime daquela que será a tutela definitiva. 4 Então, enquanto as tutelas cognitiva e executiva visam a eliminar a crise no plano material por meio de declaração do direito ou a sua atuação coercitiva, as tutelas de urgência possuem o escopo específico de assegurar a efetividade da tutela. 5 Não se desconhece que todo processo é concebido como instrumento para resolução do litígio. No caso das tutelas de urgência, porém, essa instrumentalidade é potencializada, uma vez que não serve para obtenção do bem da vida, mas sim preservar a possibilidade de a parte obter de forma tempestiva e efetiva aquele bem. 6 Além do mais, essa instrumentalidade deve ser sempre entendida como hipotética, pois é impossível saber se a tutela de urgência será, efetivamente, “apta a garantir um resultado eficaz do processo final, inclusive por não ser possível saber, por ocasião do acautelamento, se o interessado é realmente o titular do direito material que se busca preservar”. 7 PISANI, Proto. Lezioni di diritto processuale civile, p. 599. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Perfil dogmático da tutela de urgência, p. 26 (“No plano da eficácia e do efeito, tanto na providência cautelar, quanto na providência antecipatória, verifica-se ontológica e estruturalmente provisoriedade e instrumentalidade, já que os seus respectivos efeitos tendem a ser provisórios e podem caducar a qualquer momento”). Cf. ainda SCARPINELLA BUENO, Cassio. Curso sistematizado de direito processual civil, vol. 4, p. 21. TALAMINI, Eduardo. Tutela de urgência no projeto de novo Código de Processo Civil: a estabilização da medida urgente e a ‘monitorização’ do proceo civil brasileiro, p. 13 e ssss. Cf. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, p. 187. ARIETA, Giovanni. I provedimenti d’urgenza, p. 40. CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, p. 200. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações probatórias autônomas, p. 23-24.

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