Tutelas de Urgência e Arbitragem

3.2.5 - Reversibilidade - 3.2 - Principais características das tutelas de urgência

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3.2.5. Reversibilidade

Característica importante das tutelas de urgência também é a reversibilidade. Não se pode esquecer que a tutela de urgência é proferida de forma provisória e, dessa forma, não afasta a necessidade de julgamento final, cuja conclusão pode ser diversa daquela tomada inicialmente. 1 Em razão da sumariedade de cognição inerente às tutelas de urgência, é natural o risco de erro e, consequentemente, a necessidade de que essas medidas fiquem sujeitas a eventual desfazimento. 2

A irreversibilidade da medida significaria aceitar o tão criticado processo civil do autor, segundo o qual toda preocupação se volta apenas à figura do autor, em absoluta despreocupação com a figura do réu. 3

Se, por um lado, é importante que

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068225/325-reversibilidade-32-principais-caracteristicas-das-tutelas-de-urgencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem