Tutelas de Urgência e Arbitragem

3.3 - Principais tipos de tutelas de urgência arbitrais - 3 - Tutelas de Urgência no Processo Arbitral

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3.3. Principais tipos de tutelas de urgência arbitrais

Os árbitros possuem, de uma forma geral, liberdade quanto ao tipo de tutela de urgência que, diante do caso concreto, melhor se adapta à proteção do direito material envolvido em litígio. 1

Essa liberdade decorre principalmente do fato de que os árbitros não estão sujeitos à lex fori e, portanto, não precisam se apegar aos tipos de medidas (medidas típica ou nominadas) previstos em determinada legislação nacional ou até mesmo aos requisitos específicos para concessão de alguns tipos de medidas (infra, n. 9.2). Não são todos os países que possuem uma cláusula de poder geral de cautela, como é o caso do direito brasileiro. 2 Costuma-se dizer, assim, que os árbitros não apenas podem conceder qualquer medida que normalmente seria concedida em arbitragens, mas devem encontrar uma solução justa e …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068227/33-principais-tipos-de-tutelas-de-urgencia-arbitrais-3-tutelas-de-urgencia-no-processo-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem