Tutelas de Urgência e Arbitragem

3.3.2 - Medidas para preservação de provas - 3.3 - Principais tipos de tutelas de urgência arbitrais

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3.3.2. Medidas para preservação de provas

Durante o processo, a parte deve ter a oportunidade de alegar e provar as suas afirmações, pois alegação sem prova equivale à alegação inexistente. 1 O ônus de provar está diretamente ligado à garantia do contraditório (ampla defesa) e assume inegável papel no sucesso da demanda. 2 Em razão dessa importância, devem ser assegurados meios às partes para “instrução adequada da causa”. 3

Nesse cenário, a preservação de provas possui o escopo de “documentar algum fato cujo desaparecimento seja provável”, a fim de que as provas possam ser utilizadas para o livre convencimento do árbitro no momento de julgamento do mérito do litígio. 4 Essas medidas são geralmente pleiteadas quando o risco de qu…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068229/332-medidas-para-preservacao-de-provas-33-principais-tipos-de-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem