Tutelas de Urgência e Arbitragem

3.3.3 - Medidas para garantir futura execução da sentença arbitral - 3.3 - Principais tipos de tutelas de urgência arbitrais

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3.3.3. Medidas para garantir futura execução da sentença arbitral

Enquanto se aguarda o provimento final do processo arbitral, existe a possibilidade de uma parte tentar frustrar a tutela do direito por meio de atos de transferência de ativos para longe do alcance do tribunal arbitral e da parte adversa, de forma a inviabilizar a futura execução da sentença arbitral. 1

A proteção contra esse tipo de situação ocorre, geralmente, por meio de apreensão (i) de bens, em valor suficiente, a garantir a realização de créditos monetários; ou, (ii) de coisa certa para posterior entrega ao interessado. 2 Ainda que não haja a necessidade de rotulação dessas medidas na prática arbitral, elas podem em regra ser denominadas, respectivamente, …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068230/333-medidas-para-garantir-futura-execucao-da-sentenca-arbitral-33-principais-tipos-de-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem