Tutelas de Urgência e Arbitragem

3.3.4 - Medidas para pagamentos antecipados - 3.3 - Principais tipos de tutelas de urgência arbitrais

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3.3.4. Medidas para pagamentos antecipados

O quarto tipo de medida a ser analisado diz respeito aos denominados pagamentos antecipados. Na prática, essa medida nada mais é do que uma antecipação parcial dos efeitos da tutela condenatória para ressarcimento pecuniário.

Não dúvida, no atual estágio de desenvolvimento da ciência processual, de que todas as formas de tutelas jurisdicionais podem ter os seus efeitos parcial ou totalmente antecipados. 1 Trata-se de antecipação provisória da própria pretensão. Em regra, tribunais arbitrais consideram que esse tipo de medidas pode ser concedido sempre que não houver nenhuma norma cogente dispondo de forma contrária. 2

Esses tipos de medidas normalmente são pleiteados em relações …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068231/334-medidas-para-pagamentos-antecipados-33-principais-tipos-de-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem