Tutelas de Urgência e Arbitragem

3.3.5 - Medidas antiarbitragem - 3.3 - Principais tipos de tutelas de urgência arbitrais

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3.3.5. Medidas antiarbitragem

O último tipo de medida a ser analisado, na realidade, não está contido no conceito das tutelas de urgência objeto deste estudo, mas será aqui brevemente analisado pela sua relevância no meio arbitral e para justificar o motivo dessa afirmação.

Este trabalho possui por objeto tutelas de urgência que visam a preservar o resultado útil do provimento arbitral final e do direito material da parte interessada (supra, n. 3.1). No caso das medidas antiarbitrais, todavia, a arbitragem deixa de ser método de resolução de litígios e passa a ser, ela própria, objeto do litígio. 1 - 2 Na grande maioria das vezes, são medidas verdadeiramente patológicas.

De acordo com Thiago Nunes, as medidas antiarbitragem (ou, conforme amplamente conhecidas, anti-suit injunctions) são “medidas segundo as quais, a pedido de uma parte, um juiz estatal proíbe a parte adversa de iniciar ou de prosseguir um processo perante outra jurisdição”. 3

Essas ordens podem vir tanto das cortes estatais do local da arbitragem quanto de cortes estatais estrangeiras. Por exemplo, em processo arbitral a ser iniciado ou em trâmite no Brasil, envolvendo uma sociedade brasileira e outra inglesa, a parte inglesa pode pedir às cortes estatais da Inglaterra uma ordem pa…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068232/335-medidas-antiarbitragem-33-principais-tipos-de-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem