Tutelas de Urgência e Arbitragem

4.1 - Considerações iniciais - 4 - Fontes e Limites da Competência do Árbitro para Tutelas de Urgência

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4.1. Considerações iniciais

Existem diferentes formas de se outorgar competência aos árbitros para a concessão de tutelas de urgência. As duas fontes mais relevantes são a autonomia da vontade das partes (infra, n. 4.2), e a lei que governa o processo arbitral, também denominada pela doutrina de lex arbitri (infra, n. 4.3). 1

A autonomia da vontade pode manifestar-se, nesse aspecto, de forma expressa e direta, por meio de concessão de poderes na convenção de arbitragem (infra, n. 4.2.1), ou de forma expressa e indireta, decorrente de incorporação por referência (infra, 4.2.2). Mesmo para os casos em que não manifestação expressa, ainda existem teorias por meio das quais se sustenta que os árbitros teoricamente possuiriam poderes ine…

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068234/41-consideracoes-iniciais-4-fontes-e-limites-da-competencia-do-arbitro-para-tutelas-de-urgencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem