Tutelas de Urgência e Arbitragem

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4.4 - Poderes inerentes

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4.4. Poderes inerentes

Se a convenção de arbitragem (por meio de manifestação de vontade direta ou indireta) e a lex arbitri não conferem expressamente poderes aos árbitros para concederem tutelas de urgência, mas também não excluem essa possibilidade, poderia dizer-se que os árbitros possuem poderes inerentes 1 para a concessão de tutelas de urgência?

A teoria dos poderes inerentes possui a sua origem nos países de common law. De acordo com essa teoria, a fonte dos poderes inerentes não é a lei que governa a arbitragem nem a convenção de arbitragem, mas sim o status que os árbitros possuem para a condução do processo e resolução do litígio. 2 A competência para concessão de tutelas de urgência é, assim, considerada como um acessório natural à competência para conhecer o mérito do assunto. Ou seja, essa teoria possui como pressuposto “que a au…

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068239/44-poderes-inerentes-4-fontes-e-limites-da-competencia-do-arbitro-para-tutelas-de-urgencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem