Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.1 - Juízo competente para concessão de tutelas de urgência arbitrárias - 5 - Competência para as Tutelas de Urgência Arbitrais

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5.1. Juízo competente para concessão de tutelas de urgência arbitrais

Uma das questões mais polêmicas e interessantes quando se estuda o tema das tutelas de urgência arbitrais é, sem dúvida, a definição de qual órgão jurisdicional seria competente para apreciação e concessão da tutela pleiteada. 1

Existem, tradicionalmente, duas vias para apreciação e concessão dessas tutelas de urgência: a jurisdição estatal e a jurisdição arbitral. 2 Essas vias, como será visto, podem ser utilizadas de forma exclusiva, alternativa ou até mesmo concorrente, dependendo do regime adotado.

Este capítulo possui a finalidade de abordar os aspectos teóricos e práticos relacionados à competência para a concessão de tutelas de urgência arbitrais. Em um pr…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068245/51-juizo-competente-para-concessao-de-tutelas-de-urgencia-arbitrarias-5-competencia-para-as-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem