Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.2 - Visão do passado: competência exclusiva dos juízes - 5 - Competência para as Tutelas de Urgência Arbitrais

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5.2. Visão do passado: competência exclusiva dos juízes

Tradicionalmente, a competência para conceder tutelas de urgência, em litígios submetidos à jurisdição arbitral, era exercida com exclusividade pelas cortes estatais. 1

Conforme mencionado, durante o transcorrer do século XVIII até meados do XX, viu-se a adoção de legislações arbitrais por diversos países (supra, 2.1). 2 Esse movimento, porém, em vez de fortalecer o desenvolvimento da arbitragem, trouxe em contrapartida hostilidade. A arbitragem era vista com desagrado. Não era admitido que um mecanismo privado de resolução de litígios pudesse substituir o controle e diminuir a autoridade do Poder Judiciário. 3

A postura das cortes estatais poderia ser resumida em três pontos: (i) qualquer atividade ocorrida em determinado Estado deveria estar no âmbito de controle da jurisdição estatal e das leis locais; (ii) o Estado poderia perder sua autoridade e respeito ao permitir que a última palavra sobre certa questão não fosse dada por seu Poder Judiciário; (iii)

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068246/52-visao-do-passado-competencia-exclusiva-dos-juizes-5-competencia-para-as-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem