Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.4 - Outra visão: competência exclusiva e absoluta dos árbitros - 5 - Competência para as Tutelas de Urgência Arbitrais

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5.4. Outra visão: competência exclusiva e absoluta dos árbitros

Admite-se atualmente que os árbitros possuem competência para a concessão de tutelas de urgência arbitrais, mas também se reconhece que nem sempre o árbitro estará em posição de conceder a tutela de urgência arbitral (infra, 5.5). A constatação de que a competência dos árbitros para a concessão de tutelas de urgência nem sempre poderá ser exercida chega a ser intuitiva quando se verifica que, até onde se tem conhecimento, nenhuma legislação nacional de arbitragem outorga competência absoluta ao árbitro para concessão de tutelas de urgência. 1

Exceção encontrada, estabelecendo competência exclusiva e absoluta dos árbitros, independentemente do momento em que se esteja de resolução do litígio (fase pré-arbitral ou arbitral), está no campo diverso das …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068252/54-outra-visao-competencia-exclusiva-e-absoluta-dos-arbitros-5-competencia-para-as-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem