Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.5.2 - Tribunal arbitral impossibilitado de agir de forma tempestiva ou efetiva depois de constituído - 5.5 - Limitações materiais e jurídicas à competência dos árbitros

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5.5.2. Tribunal arbitral impossibilitado de agir de forma tempestiva ou efetiva depois de constituído

Eventuais limitações à possibilidade de os árbitros adotarem tutelas de urgência não existem exclusivamente na fase anterior à aceitação do encargo. Embora de forma muito mais rara, situações em que, mesmo com a constituição do tribunal arbitral, a intervenção das cortes estatais pode ser essencial. Essas situações podem ser resumidas em duas categorias: (i) impossibilidade momentânea de agir tempestivamente; ou (ii) impossibilidade de proferir decisão efetiva diante do caso concreto. 1

A primeira categoria é de fácil percepção e aplicabilidade. Trata-se de hipótese de limitação material à atividade dos árbitros. Isso ocorre em qualquer situação na qual a análise do pedido de tutela de urgência não seja possível. Exemplificativamente, pode-se mencionar caso em que a indicação do árbitro foi impugnada, houve a renúncia do árbitro ou até mesmo casos de doença grave ou morte dele. Pode acontecer, ainda, de a instituição arbitral ou o árbitro estar de férias ou totalmente inacessível por qualquer motivo. 2

No caso de arbitragem conduzida por árbitro único, não nenhuma dúvida de que a parte interessada deverá socorrer-se das cortes estatais diante da impossibilidade momentânea de o árbitro único agir tempestivamente.

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068255/552-tribunal-arbitral-impossibilitado-de-agir-de-forma-tempestiva-ou-efetiva-depois-de-constituido-55-limitacoes-materiais-e-juridicas-a-competencia-dos-arbitros